PS de Carrazeda de Ansiães retratou-se e Presidente da Câmara desistiu do procedimento criminal

O Mandatário do PS de Carrazeda de Ansiães e outros elementos envolvidos na candidatura das últimas eleições ao Parlamento Europeu, em 2019, retrataram-se no Tribunal, admitindo “um erro” e lamentando “os danos pessoais e reputacionais” que causaram ao Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, que acusaram de ter adulterado a contagem de votos daquele ato eleitoral.

O caso remonta a maio de 2019. O lapso residiu na transmissão telefónica dos votos da Secção de voto de Mogo de Malta, que erradamente indicou 15 votos para o Bloco de Esquerda, mas que na verdade pertenciam ao PPD/PSD. O Partido Social Democrata acabou por vencer essa secção com uma diferença de dois votos relativamente ao Partido Socialista (PS).

Perante este resultado, o mandatário do PS ao referido ato eleitoral, em requerimento à Assembleia de Apuramento Intermédio, que funcionou no Tribunal da Comarca de Bragança, em 28 de maio de 2019 formulou acusações consideradas graves, tendo afirmado que existia “(…) por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o intuito de beneficiar de forma clara e intencional a lista ora anunciada como vencedora, a do PSD, prejudicando a lista do PS, ora recorrente” e que “(…) uma eventual recontagem de votos às escondidas alterou e influenciou o resultado final.”

Segundo os responsáveis e eleitos locais do PSD de Carrazeda de Ansiães “tratou-se de uma narrativa difamatória que levou João Gonçalves, presidente da Câmara, a exigir a reposição pública da verdade, que não acontecendo de forma voluntária, levou o autarca a apresentar uma queixa-crime, no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, em defesa do seu bom nome e da responsabilidade e transparência do cargo que ocupa”.

João Gonçalves exigia que “fosse feito o reconhecimento público das inverdades divulgadas num comunicado publicado pelo PS nas redes sociais a 30 de maio de 2019, também amplamente difundido através dos órgãos de comunicação social, locais e regionais”.

Não havendo lugar para dúvidas sobre este ato eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, “na altura e para evitar quezílias políticas que em nada contribuem para o desenvolvimento do concelho”, disponibilizou-se para fazer um acordo e desistir da acusação em causa, bastando para isso que os arguidos assumissem perante o Tribunal e, consequentemente, perante a população, o erro e os prejuízos que uma acusação sem fundamento causou no titular da presidência do Município.

Tal nunca chegou a acontecer, mas segundo o Acordo do Tribunal foi agora reconhecido que os responsáveis do PS “laboraram em erro ao imputar aos responsáveis da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, a alteração dos resultados eleitorais a favor do Partido Social Democrata“. Nesse contexto “os arguidos lamentam os danos pessoais e reputacionais que a divulgação daquele comunicado possa ter provocado na Câmara no seu presidente e no Partido Social Democrata de Carrazeda de Ansiães“.

Segundo João Gonçalves foi assim reposta a verdade “com a retratação dos responsáveis concelhios do PS em ata de debate instrutório, que resultou no Acordo e Sentença e que coloca fim ao processo judicial”.