Presidentes de Assembleias Municipais do distrito de Vila Real debateram o presente e futuro deste órgão fiscalizador

No âmbito da iniciativa “ANAM em diálogo”, projecto de proximidade, lançado em 2019, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), reuniu em Vila Real, com Presidentes de Assembleias Municipais (PAM) do distrito. Neste encontro, baseado numa dinâmica troca de opiniões e de partilha de diferentes realidades, foram discutidos alguns dos atuais e futuros desafios colocados às Assembleias Municipais (AM). Em foco estiveram a importância da capacitação dos eleitos locais, a transferência de competências, a adequação dos regimentos ou a criação de comissões permanentes de acompanhamento das políticas municipais. Com base nas boas práticas implementadas em cada município, foram ainda debatidos os possíveis caminhos para o futuro deste órgão fiscalizador.

O futuro passará muito “por reconhecer que a descentralização vai trazer mais tarefas às Câmaras Municipais, logo as Assembleias Municipais também terão um acréscimo de trabalho e novos desafios, pelo que a implementação de ações que envolvam mais os cidadãos são muitos importantes. “Muitas destas questões estão a ser discutidas com o Governo, com base nas atuais e futuras necessidades das AM, motivadas pelas mudanças da lei, mas essencialmente pelas boas práticas de diversas assembleias que temos vindo a recolher pelo país.”, explica Albino Almeida, Presidente da ANAM.

Ainda na sua intervenção, o presidente da ANAM focou a importância da capacitação dos eleitos locais, no início e durante os mandatos, referindo o trabalho que nessa vertente que tem vindo a ser desenvolvido pelo CVEL (Centro de Valorização de Eleitos Locais): “Um bom exemplo é o livro «A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: um Regimento-Tipo», trata-se de um bom guia de apoio para que todos tenham em sua posse e dele fazer bom uso. Este regimento pode ser fornecido por via digital e tem muitas respostas, que podem ajudar no trabalho de atualização de Regimentos para quem os esteja a fazer. Também nesse sentido se referiu os conteúdos e publicações que o CVEL tem levado a efeito.

Referiu que as AM são, muitas vezes, o notário do poder executivo municipal, pois na realidade sem as deliberações das assembleias sobre as propostas da Câmara, estas não podem ser consideradas decisões válidas. Também por isso a ANAM está, neste momento, a partilhar com o governo a sua visão do que deve ser a nova legislação que se anuncia para o poder autárquico. Essas matérias relacionam-se também com a questão do Orçamento Municipal e nele da clarificação do Orçamento da Assembleia Municipal, chegando mesmo a admitir-se que quando o mesmo não for suficientemente claro, se condicione a votação do Orçamento Municipal a esse pressuposto indispensável. “É um princípio de rigor e, portanto, matéria de regimento quando necessário.”

Também quanto à criação de Comissões Permanentes nas AM, foi informado que se propôs ao Governo deverem estar as mesmas previstas na lei habilitante, 75/2013. Ter comissões que acompanhem determinadas atividades do município, como Económica e Financeira, Urbanismo, Educação, Saúde e Segurança Social, permite maior informação e cria condições para debates mais aprofundados e profícuos no plenário.

Albino Almeida alertou que o futuro passará por iniciativas que envolvam mais os cidadãos: “a criação de Assembleias Municipais Jovens é uma absoluta necessidade e temos vários municípios com excelente trabalho realizado neste sentido.”, conclui.

Humberto Cerqueira, PAM de Mondim de Basto, chamou a atenção para os concelhos de baixa densidade, no quadro da autonomia das Assembleias Municipais, o reforço da importância e avaliação da necessidade atual de se fazerem alterações que reforçam efetivamente o papel das Assembleias Municipais.

Neste encontro foram partilhadas algumas ações implementadas por AM consideradas como boas práticas, como é o caso de Sabrosa que implementa AM descentralizadas no território. “Apesar de ser um território pequeno, está dividido em duas áreas com realidades e necessidades diferentes e, fazer estas assembleias em cada uma, tem-nos permitido inteirar mais a fundo das questões que mais preocupam os cidadãos.”, explica Helena Pavão. O mesmo acontece em Mesão Frio, como explica o PAM Carlos Silva: “Sempre que possível realizamos as assembleias em cada uma das 5 freguesias e sempre com uma boa assistência.”

É consensual entre todos os PAM presentes neste encontro que as AM deveriam ter uma maior autonomia. Álvaro Sousa, PAM de Vila Pouca de Aguiar, considera “que as AM deveriam ter um peso maior na autarquia, ser mais ouvidas pelo executivo e ter acesso mais atempado à informação.” Opinião partilhada pelo PAM de Alijó, José Canelas: “Os assuntos deveriam ser previamente discutidos entre o presidente da CM e a AM, sairíamos todos a ganhar.”

Em mais um “ANAM em Diálogo” ficou demonstrada a utilidade de se pertencer à ANAM, espaço privilegiado de dignificação e valorização dos eleitos locais e das Assembleias Municipais, tendo-se destacado o apoio prestado na resposta a pedidos de pareceres e na postura de proximidade que estabelece com os associados.

Fernando Rodrigues, PAM de Montalegre fez questão de felicitar a ANAM “pelo trabalho realizado e pela insistência na dignificação das AM, um trabalho difícil, mas muito importante. Reconheceu também a relevância do apoio jurídico prestado pela associação, “tão importante para que possamos cumprir o melhor possível a nossa função.”

O PAM de Santa Marta de Penaguião, Daniel Santos, também reconhece que o apoio jurídico prestado pela ANAM, tem sido muito importante, pois “tem-nos permitido cumprir com a lei e em determinado momento tomar decisões mais conscientes e com base em certezas.”

Para o Presidente da ANAM” estes encontros são muito produtivos, pois pela via do diálogo e da troca de experiências têm ajudado a perceber que não há apenas uma realidade e que cada município tem os seus desafios. A nossa missão é ouvir, esclarecer, partilhar, encaminhar e trabalhar todos os dias para dignificar o papel dos leitos locais.”