Informativo Digital de Trás-os-Montes e Alto Douro

Presidente ou Senhor?

O que os tribunais dos Estados Unidos têm de decidir é se Donald Trump praticou, ou não, um ilícito, mas quando era Presidente, e se o mesmo, incluindo nesta situação, se constitui num ilícito punível. M

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Desde o tempo da anterior eleição presidencial norte-americana que se pôde perceber que o Direito Constitucional norte-americano – e é o mínimo – se constitui numa verdadeira barafunda. Todos nós, aqui em Portugal, tivemos a oportunidade de perceber esta realidade por via dos comentários, quase diários, de Luís Costa Ribas.

A temática da fraude eleitoral também não é nova nos Estados Unidos, para o que basta recordar o que se passou no confronto entre George W. Bush e Al Gore, mas também entre Nixon e Kennedy, sendo neste caso útil para o leitor uma consulta, através do Google, de Richard Nixon, por via da Wikipédia.

Há minutos, tive a oportunidade de voltar a escutar mais uma explicação de Luís Costa Ribas, sobre a decisão de certo tribunal federal de apelação dos Estados Unidos, ao redor da validade, ou não, de imunidade política por parte de Donald Trump nos acontecimentos que tveram lugar no Capitólio, sendo que esta instância judicial decidiu pela inexistência da referida imunidade, dado ser Donald Trump, hoje, o Senhor Trump, e já não o Presidente Trump.

Não sendo jurista, e muito pouco conhecendo da legislação norte-americana, consigo, ainda assim, perceber que o que está aqui a ser analisado é saber se Donald Trump foi responsável pelo que se passou no Capitólio, naquele seu tempo final de Presidente dos Estados Unidos. Ora, Donald invocou que, nesse tempo, era Presidente dos Estados Unidos, o que lhe conferiria a referida imunidade.

O tribunal que agora decidiu, fê-lo à luz do argumento de que Donald Trump já não é Presidente dos Estados Unidos, mas sim o Senhor Trump. Sendo isto verdade, o que também o é é que, ao tempo dos acontecimentos do Capitólio, ele era o Presidente dos Estados Unidos, e não meramente o Senhor Trump. O que os tribunais dos Estados Unidos têm de decidir é se Donald Trump praticou, ou não, um ilícito, mas quando era Presidente, e se o mesmo, incluindo nesta situação, se constitui num ilícito punível. Mesmo que o seja, tal ilícito foi praticado pelo Presidente Trump, e não apenas pelo Senhor Donald Trump.

Tudo isto mostra, para mim, o desde há muito exposto nos meus textos: o que está hoje a passar-se com Donald Trump tem uma causa político-partidária. Seria interessante saber se os três juízes que decidiram agora foram nomeados por um Presidente republicano ou por um outro democrata… Mas há um dado que é certo: o que que Donald Trump possa ter feito naquele dia foi praticado como Presidente e não apenas como Senhor Trump. É a (dita) democracia norte-americana em funcionamento…

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