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Pontos fracos

As polícias, de um modo muitíssimo geral, receberam alterações profundas no seu modo de funcionamento, que mostraram resultados muito positivos durante anos. A verdade, porém, é que desde há perto de uma década, talvez mesmo um pouco mais, tem-se vindo a assistir à retoma de um certo espírito que se supunha ter sido ultrapassado.

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Com gozo e com preocupação, foi como na tarde de hoje tomei conhecimento da existência e um qualquer Movimento Gente, liderado, ao que se noticiava, pelo militar Tinoco Faria, hoje na situação de reforma.

Este nosso concidadão tornou-se muito conhecido na sequência da saída de funções de dois generais do nosso Exército e por depois ter surgido a defender a inenarrável historieta da deposição das espadas, frontalmente ao Palácio de Belém. Uma ideia que se saldou simplesmente num autêntico conjunto vazio.

Nos termos desta notícia, o movimento atrás referido fez surgir um outdoor na zona do Campo Pequeno, em Lisboa, bem próximo, portanto, do lugar mais simbólico do espetáculo tauromáquico. Um espetáculo sobre que rarissimamente se ouve falar nas convivências correntes. Mera coincidência, ou mais um apelo a uma pequena franja da nossa comunidade nacional?

No referido outdoor estaria colocada esta pergunta: “E se acordasse amanhã e não houvesse políticos?”. Uma pergunta cujo significado terá sido mais clarificado pelo próprio Tinoco Faria, nos termos da tal notícia: hoje em dia há mais razões para fazer um golpe de Estado do que antes do 25 de Abril, embora não defendamos a via violenta, mas sim a via pacífica e popular. Deixo ao leitor o cuidado de escalpelizar toda a tipologia desta frase, sem dúvida engraçada.

No meio de toda esta brincadeira, há um dado que pode desde logo colocar-se: em qualquer país dito Estado de Direito Democrático, que contas seriam pedidas a quem publicasse um tal outdoor, para mais sendo um oficial superior do Exército, embora na situação de reforma? Deixo ao leitor, também aqui, o encargo de responder para si mesmo, se acaso entender assim. E ainda mais esta: acha, neste caso, que se irá passar o que quer que seja?
Malgrado toda esta paródia sem nexo, mas perturbadora, há um dado que é certo e que resulta de um movimento já com muitos anos, por via da ação Executiva de sucessivos partidos que lideraram o Governo: desapareceu, quase completamente, o reconhecimento público das instituições. Como se percebe (e sabe), as causas deste fenómeno são vastas e hoje já muito globais. Uma dessas causas – é sempre essencial não esquecer – é o modo português de estar na vida. É um problema muitíssimo antigo e muito difícil de extirpar. Em todo o caso, existem fatores principais que vêm determinando o crescimento do mecanismo centrífugo presente no seio da sociedade portuguesa.

Em primeiro lugar, o péssimo papel das magistraturas. Bastar recordar, quase valendo por tudo o resto, a completa incapacidade de se descobrirem os autores da violação do segredo de justiça. Mas também certas interpretações da legislação, constitucional e ordinária, hoje em vigor: passou a considerar-se como opinião a mera e objetiva ofensa. Se alguém acusar outrem de ser um verdadeiro burro, ou uma cavalgadura, tal é tomado, à luz da nossa jurisprudência, como uma manifestação opinativa. Bom, o resultado é que está a passar a valer tudo, ou quase tudo.
Depois, as greves de juízes, ou de procuradores, colocaram os primeiros – são detentores de soberania – nos holofotes da descrença dos cidadãos. Até a luta pelos salários, de parceria com a inoportuna referência do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a este respeito na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, contribuíram para aquela descrença.

Também a inoperância do mecanismo processual, de parceria com opiniões amiúde expendidas por alguns juízes, acompanhadas da perceção de que a aplicação da lei estará longe de se igual para todos, e por diversas razões, tem contribuído para que certo grau de mal-estar se tenha desenvolvido no seio da sociedade portuguesa. Porque neste caso, vivendo-se numa apregoada democracia, é expectável que as coisas não sejam assim.
Em segundo lugar, o desempenho policial. A verdade é que os cidadãos portugueses de hoje, em boa medida, têm caraterísticas idênticas aos de gerações anteriores: continuam a temer as polícias, malgrado muito ter sido mudado. Além do mais, continuam a desconhecer os seus direitos e mesmo a não poder exercê-los, porque tal pressupõe uma disponibilidade financeira que só raríssimos possuem.

As polícias, de um modo muitíssimo geral, receberam alterações profundas no seu modo de funcionamento, que mostraram resultados muito positivos durante anos. A verdade, porém, é que desde há perto de uma década, talvez mesmo um pouco mais, tem-se vindo a assistir à retoma de um certo espírito que se supunha ter sido ultrapassado. Mas trata-se de uma realidade que está para lá, e a montante, do mero âmbito das polícias, resultando, em minha opinião, de uma sociedade que se tem vindo a caraterizar por exigências sucessivas de direitos, mas sem a presença de deveres por parte dos cidadãos. Um domínio onde o falhanço da escola, incluindo o nível superior, se tem constituído numa base crescentemente sólida.

E, em terceiro lugar, o nefando papel da grande comunicação social. Lamentavelmente, esta transformou-se numa espécie de espetáculo destinado a conseguir audiências. A luta por estas é de morte.
Acontece que a grande comunicação social, mormente a televisiva, para lá de noticiar, passou também a julgar. E depois os cidadãos vão-se dando conta das perguntas colocadas a certos entrevistados, mas que não são colocadas a outros. E também os temas que não chegam a ser tratados pelos jornalistas, analistas, comentadores, etc.. Um caldo que tem levado os cidadãos à descrença nas instituições, também nos próprios partidos políticos e no valor da democracia, etc..

Recordemos, no presente momento, o modo como a grande comunicação social está a tratar o caso Luanda Leaks. A uma primeira vista, tudo é só Isabel dos Santos, percebendo-se já que nunca ninguém trata o que, mais que obviamente, teve que ter a comparticipação de gente de setores portugueses os mais diversos. Chega ao ponto de noticiar-se que muitas das mais importantes exigências do Banco de Portugal ao EuroBic – com ou sem verdade – não foram implementadas, mas sem que ninguém coloque a lógica de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E se há caso que justificaria tal, esse caso é este. A grande comunicação social, porém, ainda não se deu conta de uma tal situação…

É toda esta situação que está a criar o estado que agora nos é dado ver por via do tal outdoor e pelas considerações de Tinoco Faria. Objetivamente, ninguém reage e nada tem consequências, seja o nível o que for. Bom, o melhor é tentar mudar as coisas…

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