Os erros de uma argumentação

Lá nos foi dado escutar os errados argumentos do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que suportaram a sua decisão de derrubar o Governo de António Costa, eleito com maioria absoluta pelos portugueses. À semelhança do que tantas vezes costumo dizer, temos a democracia…

Em primeiro lugar, e mais uma vez, aquela errada explicação de que a maioria absoluta do PS, sendo do partido, teria sido obtida, sobretudo, pela presença de António Costa à frente do mesmo. Bom, pude já explicar que tal argumento está ferido de falta de realismo, porque a verdadeira causa, completamente inesperada, deveu-se à correta perceção de que uma vitória da Direita traria o fim do Estado Social, situação desde sempre desejada por essa mesma Direita. Uma grande maioria dos portugueses deu-se conta do que lhe aconteceria com as pensões e reformas, mas por igual com o SNS e com o acesso ao ensino. E depois, porque a opinião do Presidente da República era mesmo só isso, uma opinião, não uma razão política válida para deitar por terra a vontade muito maioritária dos portugueses.

Em segundo lugar, soubemos ontem que, afinal, o Conselho de Estado se dividiu ao meio, num empate, como nos contou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Mas foi uma informação interessante sobre o que se passou, neste domínio, na reunião em causa. E se a isto juntarmos que a composição deste órgão é hoje maioritariamente da Direita, tudo se reforça contra a decisão final do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Em terceiro lugar, as posições dos partidos políticos. Sendo verdade que a maioria defendeu o recurso a eleições, também o é, e primacialmente, que vivemos (supostamente) numa democracia representativa, pela que a representação do eleitorado se encontra maioritariamente representada na bancada do PS. Imagine o leitor, por exemplo, que tínhamos na Assembleia da República o PS, nas condições de hoje, com mais vinte partidos, mas cada um com uma representação mínima. Seria o número de partidos que contava, ou o potencial da representação presente no Parlamento? Então a nossa democracia não é representativa? De que serve, então, ter uma maioria absoluta, se o Presidente da República entende – desta vez, claro está…– que a maioria é menos representativa que a minoria?!

E, em quarto lugar, aquela errada analogia com o caso do Governo de Pedro Santana Lopes. O erro, como o Presidente da República conhece bem, resulta de ter sido dentro do PSD que Pedro Santana Lopes foi posto em causa, situação mais que desejada pelo PS, que num ápice aproveitou para deitar pela borda fora o Governo de Pedro Santana Lopes. É que existia nesse tempo, no seio do PSD, o pânico de ver Pedro Santana Lopes concorrer ao Presidente da República… Desta vez, nada era como naquele tempo, porque o PS se encontrava unido em face do que facilmente se percebeu ser um risco para a própria sobrevivência do partido.

Convém agora que se vá cuidando Luís Montenegro, ou num destes dias ainda por aí surgirá um qualquer caso judicial, de molde a deitá-lo por terra, pondo no seu lugar Pedro Passos Coelho. Uma evidência que me permite dizer: leia-se Salazar sobre o que se passara na I República e nunca se esqueça o que venho dizendo sobre a garantia de termos hoje a dita democracia… A caminho do final do segundo mandato presidencial, dou hoje como completamente provado que era correto o meu primeiro escrito sobre os riscos políticos de eleger Marcelo Rebelo de Sousa para o cargo de Presidente da República. Levou anos, mas eu tinha razão. E procure esclarecer-se o que disseram Jorge Reis Novais e Paulo Otero, entre anteontem e ontem. É isso: temos a democracia…