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O triunfo da chicana

Um dado há, neste caso parodiante, que logo mostra tratar-se de uma chicana: se realmente o sentir desta realidade tivesse sido determinado pela vontade de descentralizar, não se mudaria tudo para Coimbra, talvez com o Tribunal Constitucional a ir para esta cidade, o Supremo Tribunal Administrativo a ser transferido para Viseu, ou Guarda, ou mesmo Bragança.

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Foi deveras interessante poder assistir à mais recente chicana no seio da nossa política, agora que Rio, Moedas, Feliz, Susana e tantos outros se encontram à beira de uma hecatombe eleitoral. Sem mais para poder propor, Rui Rio lá se saiu com aquela ideia fantástica de passar o Tribunal Constitucional, bem como outros tribunais superiores, para Coimbra. E explicou: trata-se de, realmente, descentralizar. O grande problema desta chicana política está em que ninguém, desde que com um mínimo de perceção das coisas, dá um ínfimo de crédito a tais ideias. No fundo, trata-se de uma verdadeira estratégia de aflição, o que se compreende bem, mas só a este nível.

Um dado há, neste caso parodiante, que logo mostra tratar-se de uma chicana: se realmente o sentir desta realidade tivesse sido determinado pela vontade de descentralizar, não se mudaria tudo para Coimbra, talvez com o Tribunal Constitucional a ir para esta cidade, o Supremo Tribunal Administrativo a ser transferido para Viseu, ou Guarda, ou mesmo Bragança. O problema é que esta chicana se iniciou em… Coimbra.

Creio que a ideia foi aprovada na Assembleia da República na generalidade, embora com grande distância do resultado final. E desconheço, neste momento, a opinião do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, sempre comentador de tudo e de umas botas mais.

Esta infeliz ideia de Rui Rio mostra bem a razão de ser do decaimento do valor da política em Portugal. A imagem do Tribunal Constitucional está presente como uma referência junto do imaginário coletivo dos portugueses. Além do mais, essa imagem é, indiscutivelmente, a de um grande prestígio. Andar agora a mudá-lo para uma outra cidade do País terá sempre de se saldar numa ideia última de esfrangalhamento das grandes instituições constitucionais da nossa soberania.

De modo concomitante, a ideia complementar da mudança do Supremo Tribunal Administrativo constituiu até mais um dado engraçado, perante o que ontem nos foi referido por certo desembargador da Relação de Évora. Uma entrevista onde lá nos voltou a surgir a tal ideia de extinguir o Tribunal Constitucional, substituindo-o por uma secção constitucional do Supremo Tribunal de Justiça. É, indubitavelmente, a democracia à portuguesa, onde cada cabeça, mais ou menos luminosa, dá a sua sentença. E como Salazar tão bem compreendeu este modo de ser dos portugueses, mesmo de pessoas ilustres…!

Este episódio, depois daquela triste ideia do INFARMED ir para o Porto – lá acabou por triunfar o bom senso –, e, lá longe, as mil e uma críticas a Pedro Santana Lopes, quando o seu Governo decidiu colocar duas ou três Secretarias de Estado no interior, mostram bem como a luta política se pode transformar em algo verdadeiramente fratricida, transformada em verdadeira chicana política.

O que agora acabou de passar-se constituiu em mais um passo no descrédito da democracia em Portugal. E mostra o que Salazar referiu no seu histórico discurso do Porto: a situação da República era tal, que até pessoas com bom senso se viam obrigadas, pela força imparável dos acontecimentos, a seguir um caminho em que nunca realmente haviam acreditado.

Hoje, malgrado tudo, e mesmo olhando o espírito patriótico e justo do Governo de António Costa e dos partidos da Esquerda, a democracia portuguesa caminha, fruto da força imparável dos acontecimentos, pela beira de um precipício político que poderá vir a mostrar-se como fatal… É o triunfo da china política, mais uma vez pela mão de uma oposição que não pode mostrar ao que vem.

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