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O grande falhanço

Este problema da habitação, para lá de não ser apenas português – é uma realidade quase uni-versal –, é também muito antigo entre nós. E, como facilmente pode perceber-se, não existe uma solução capaz, que possa satisfazer todos e que ainda consiga constituir-se na base da solução que Portugal e os portugueses necessitam.

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Aí estão, finalmente, as grandes linhas de ação política alinhavadas com a finalidade de atacar o que deverá ser o mais grave obstáculo ao desenvolvimento de Portugal: o pacote sobre as bases para uma nova política de habitação. Um pacote ontem apresentado aos portugueses, depois de uma reunião do Conselho de Ministros destinada a tratar especificamente deste tema.

Como seria de esperar, e por razões diversas, a decisão de pronto suscitou a contestação dos mil e um que por aí peroram sobre tudo e umas botas mais. Uma decisão atacada por alegadas razões de inconstitucionalidade, ou por estar marcada por um conteúdo estatizante, ou por simplesmente não seguir o verdadeiro caminho que se imporia!! Tinha de ser.

Este problema da habitação, para lá de não ser apenas português – é uma realidade quase universal –, é também muito antigo entre nós. E, como facilmente pode perceber-se, não existe uma solução capaz, que possa satisfazer todos e que ainda consiga constituir-se na base da solução que Portugal e os portugueses necessitam. Depois desta iniciativa do Governo, torna-se já patente que as coisas, por via de obstáculos vários, não deverão vir a andar para diante.

Esta realidade, que agora volta a surgir, já existia ao tempo da II República, quando Salazar dirigia a governação do País, o que o obrigou a seguir um caminho que começou, até, por ser temporário. Salazar deu-se conta de que, sendo ilimitadamente exercido o direito de propriedade, as rendas das casas teriam sempre de subir sem parar, dado que entre os proprietários de casas sempre se encontra estabelecido um acordo tácito de subida de rendas sem limite. Ao contrário do que se passa num regime de concorrência pura, a necessidade de se possuir casa para viver, determina que se pague o que for pedido. E se a isto juntarmos a possibilidade de se manterem vazias as casas sem mais, termina a resolução do problema.

Esta situação, claramente evidente, acabou por tornar em permanente o que Salazar começou por imaginar como temporário. Simplesmente, ele deu-se conta de que uma crise social grave acabaria por vir a ter lugar se o aluguer de casas continuasse a funcionar na (falsa) base da lei da oferta e da procura. A solução encontrada, com algumas modificações ligeiras, acabou por ser o congelamento das rendas de casa. A verdade é que por aqui passou um sismo de grau bastante elevado, sem que tivessem surgido complicações minimamente referentes.

O que já está a passar-se com este novo pacote, vem confirmar uma realidade cada dia mais presente aos olhos de quase todos, desde que não surjam a comentar nas televisões: a democracia, hoje já profundamente desacreditada, tal como a generalidade das instituições, simplesmente não funciona. O Estado e as suas instituições têm vindo a ser progressivamente desacreditadas, e tudo, se se quiser olhar o problema com honestidade intelectual, por via da fraqueza da imagem da própria governação, seja esta ou outra qualquer. Num certo sentido, quase nada funciona.

Termino com um conselho que gostaria de não ter de dar aos mais novos, sobretudo se promissores: procurem o vosso futuro fora de Portugal, porque aquele com que legitimamente terão sonhado nunca chegará. Nada me move contra a ideia democrática, mas tenho dificuldade em viver de ilusões. E se todos se dão conta de que a governação só muito limitadamente executa, na sua ação, o caminho que possa ir ao encontro do interesse geral e legítimo de amplas maiorias, a verdade é que a escolha (dita) democrática não vai além de um dia, depois de campanhas em que nada de útil se explica e onde nem se chegam a assumir compromissos realmente honrosos. Nem estes se poderiam aplicar, porque logo ao caminho surgiriam alcateias de interessados de toda a ordem. É pena, mas é, já hoje, a realidade palpável e que se nos impõe: a democracia não funciona.

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