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O enriquecimento ilícito

Perante tudo isto, em face do que varre grande parte do mundo e da vida das instituições públicas, sem que se veja um fim razoável das offshores, as palavras do nosso Presidente da República mostram-se-nos ainda mais inúteis e fora de toda a realidade.

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Num destes dias recentes, tive a oportunidade de escutar do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a defesa de que o enriquecimento ilícito, seja do modo que for, terá de ser combatido, sob pena de os portugueses virem a dar crédito ao facto de conseguirem os ricos e poderosos escapar sempre à justiça. Trata-se, todavia, de uma inútil chamada de atenção, porque os portugueses há muito descobriram a realidade referida pelo Presidente da República, sendo que esta presente tomada de posição cairá, naturalmente, em saco roto.

Pois, palavras não haviam sido proferidas, e logo de Espanha surgiu a notícia de que está a ser preparado um extenso documento para explicar a decisão de arquivar as três investigações abertas a Juan Carlos. Não duvido, pois, de que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa se terá dado conta da cabalíssima inutilidade daquela sua chamada de atenção.

O antigo rei de Espanha foi sendo investigado na sequência de alegados crimes tributários e outros rela-cionados a distintos negócios internacionais, tais como fundos escondidos em paraísos fiscais por mais de 30 anos, mas a conclusão do Ministério Público foi de que alguns dos crimes investigados estão prescritos, e outros, que podem ter ocorrido antes de 2014, pelo que o rei emérito gozava de imunidade e não poderia ser acusado. Nuns casos… a prescrição, noutros o facto de os crimes terem sido praticados no tempo em que era rei de Espanha, pelo que não eram… crimes. Dois miminhos, portanto.

Perante tudo isto, em face do que varre grande parte do mundo e da vida das instituições públicas, sem que se veja um fim razoável das offshores, as palavras do nosso Presidente da República mostram-se-nos ainda mais inúteis e fora de toda a realidade. Daqui ao crescimento da abstenção vai um passo, e desta à democracia à força – a ideia do voto obrigatório…– vai um segundo.

Perante tudo isto, talvez venha a escrever ao Tribunal Constitucional, de modo a sensibilizar os nossos conselheiros para um estudo do Direito Penal Comparado, de modo a pôr um fim nos processos que atingem cidadãos portugueses de grande relevo. Sim, porque a lei é igual para todos. Uma das razões da luta da União Europeia contra a Hungria e a Polónia…

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