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O criminoso caso do SEF

Estiveram em causa, neste homicídio, funcionários do nosso Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, (SEF), bem como um conjunto de outros concidadãos que terão tido, porventura, conhecimento do que ali se passou.

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Há momentos de rara infelicidade e seja com quem for, desde os mais inteligentes aos que o são menos, das principais personalidades da nossa comunidade às que pouca representatividade têm, para além da sua própria pessoa e no seu círculo restrito de familiares. Não há quem não tenha, ao longo da sua vida, momentos de infelicidade. Um dos nossos concidadãos que agora teve um momento de rara infelicidade foi o nosso Presidente da Republica. Precisamente em torno do homicídio do cidadão romeno à entrada em Portugal, através do Aeroporto Humberto Delgado, há talvez um pouco mais que nove meses.

Estiveram em causa, neste homicídio, funcionários do nosso Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, (SEF), bem como um conjunto de outros concidadãos que terão tido, porventura, conhecimento do que ali se passou, sem que nada tenham feito. Há que esperar, pois, pelo final deste processo, até porque a sua complexidade terá de ter sido baixa. Esperemos, pois, que o conhecimento final deste caso surja a curto prazo, ao nível da primeira instância.

Acontece que o SEF nunca foi uma entidade prestigiada, porque assim se terá visto colocada ao longe de décadas. Um pouco como se dá com a ASAE, e muito mais, ainda, com o OSCOT. Recordo o SEF desde o tempo em que foi seu Diretor-Geral o almeidense, Ramiro Ladeiro Monteiro, que dali foi transferido para a liderança do SIS, sendo substituído naquela sua função pelo procurador Daniel Sanches, que foi depois, também, diretor do SIS e, mais tarde, Ministro da Administração Interna, cujas funções terminaram com o histórico contrato de última hora da rede SIRESP.

No tempo de Ramiro Monteiro, como logo depois no de Daniel Sanches, o SEF funcionava nas antigas e limitadíssimas instalações do velho Comando-Geral da PSP, frontalmente à Ordem dos Engenheiros, ao início da Avenida António Augusto de Aguiar. Era, todavia, o que, mais ou menos, sempre continuou a ser: uma instituição sem visibilidade, sem grande prestígio no domínio público, e cujas carreiras não terão sido completamente aplicadas, certamente depois de definidas em lei. Para que o leitor perceba que as coisas deveriam ser assim, basta que procure recordar-se, por exemplo, dos seus diversos dirigentes de topo.

Acontece que o País e os portugueses, de um modo muito geral, tomaram conhecimento da morte do tal senhor ucraniano. Tanto os detentores de soberania, como também o Ministério Público, as mais diversas polícias, funcionários diversos do Aeroporto Humberto Delgado, terão de ter percebido que o caso poderia revestir contornos estranhos, potencialmente explosivos. E quem diz em Lisboa, diz nos restantes aeroportos onde o SEF está presente. Este é um tema onde, inevitavelmente, de pronto deverá surgir ao pensamento de todos aqueles concidadãos antes referidos o mecanismo do tipo social de autor.

Por outro lado, há aqui que ter em conta que alguém da área médica terá tido que certificar o óbito do senhor. O que justifica esta pergunta: tudo era claro, não existia nada de estranho? Mas também as anteriores classes referidas teriam sempre de ter podido perceber que alguma coisa estranha se poderia ter passado. O próprio Presidente da República, sempre atento a todos os pormenores que possam mostrar algum impacto público, também nunca se referiu especialmente a este caso, quando o mesmo se havia desenvolvido num ambiente onde bem poderia estar presente algum tipo de hipotético abuso de poder.

Este tema traz-me ao pensamento as (para mim não acertadas) palavras do académico José Francisco de Faria Costa para José Alberto Carvalho, ainda na SIC Notícias, e a propósito de como é que a antiga Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informações atuava: repare, nós temos de partir do princípio da boa-fé. Bom, caro leitor, fiquei algo perplexo, porque nenhuma grande potência atua deste modo, fazendo sempre intervenções periódicas, aleatórias, com o detetor de mentiras. E o mesmo se passa, por exemplo, com os estrangeiros, legais ou não, a trabalharem em Portugal em condições verdadeiramente desumanas. Não acredito, com plena sinceridade, que tenha lugar uma eficaz fiscalização destas situações, nomeadamente por via aleatória. E muito menos se deverá recorrer a drones.

Ora, nesta passada quinta-feira tive a oportunidade de escutar as palavras do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ao redor deste caso, mas quando já se encontrava a oposição a cavalgar, partidariamente, a ideia de responsabilizar politicamente o Ministro Eduardo Cabrita. Sempre tão célere a defender a separação de poderes, seria mais lógico esperar pelos resultados finais. E, se acaso existia alguma coisa a dizer, mas no plano real, não no potencial com aparência de real, pois o que deveria ter feito era falar sobre o tema com o Primeiro-Ministro.

No fundo e neste caso, todos ficaram mal na fotografia, talvez com a singular exceção do Primeiro-Ministro. É claro que nós temos aí eleições presidenciais à vista, mas Marcelo, mesmo com a esperada grande abstenção, deverá ficar muito longe de Mário Soares. Nem lhe é, politicamente, comparável. Enfim, há que evitar intervenções como a mais recente, ao redor do homicídio do senhor ucraniano, porque o que logo salta ao pensamento é os efeitos de um tiro de oportunidade política, cavalgando a onda das oposições. Dá que pensar ao redor da hora de decidir sobre em quem votar…

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