São João da Pesqueira pede ao governo medidas para o setor vitivinícola da Região do Douro

O Município de S. João da Pesqueira pediu ao Governo que sejam adotadas medidas urgentes para evitar a rutura do sector vitivinícola e da vida das pessoas e empresas do concelho de S. João da Pesqueira e de toda a região produtora de vinhos.

O presidente do concelho maior produtor de vinho do Porto, enviou uma missiva ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Agricultura, onde expõe a enorme preocupação que assola os viticultores do seu concelho, “que seguramente é transversal a toda a Região Demarcada do Douro”. Manuel António Cordeiro pede aos governantes que equacionem e implementem, “o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas de suficiente alcance e robustez que evitem a eminente e quase certa rutura deste subsetor e da vida destas pessoas e empresas, que tanto contribuem para a economia e prestígio do nosso país”.

No Concelho de S. João da Pesqueira, cerca de 90% de toda a atividade económica assenta na vitivinicultura, seja na produção de uvas para vinificação, seja na vinificação propriamente dita e na distribuição e comercialização de vinhos.

O autarca da Pesqueira lembra os custos de produção que envolvem a cultura da vinha neste relevo altamente acidentado, onde se registam custos de produção elevados e baixas produções médias por hectare.

A agravar este quadro, salienta o autarca, “os últimos anos têm sido particularmente difíceis para a viticultura duriense, havendo um significativo e generalizado endividamento dos pequenos e médios operadores”.

Segundo Manuel António Cordeiro, o vinho, não sendo um bem de primeira necessidade “ficou no atual contexto completamente paralisado, o que se refletiu de imediato na cessação da comercialização de vinhos, com a inerente acumulação de stocks, imobilização de capital e falta de liquidez”, explica o autarca num comunicado enviado a António Costa e Maria do Céu Albuquerque.

O Município de S. João da Pesqueira sugeriu as medidas mais adequadas a adotar face à actual situação de estrangulamento e que passarão necessariamente “por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU)”.

O presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira propõe um conjunto de medidas como “a colaboração da banca na questão de juros, períodos de carências e prazos de pagamento dos créditos. Uma solução de oportunidade poderá também passar pela implementação da produção de álcool (cujo consumo em larga escala ocorrerá), a partir das uvas produzidas na região, (com preços mínimos por pipa que assegurem a sustentabilidade económica da atividade), impedindo assim os negócios oportunistas e a baixo preço da matéria prima”.

Manuel António Cordeiro pede ainda “apoios ao armazenamento do vinho. Envolvimento da U.E. nesta problemática, em articulação com outros países membros produtores de vinho. Estudo de ajudas comunitárias, atenta a gravidade e excecionalidade do contexto. Uma outra medida a integrar num eventual conjunto de ajudas ao subsetor e esta da mais elementar justiça, seria a devolução à Região do Douro do montante de cerca de 10.000.000,00 de Euros (Dez milhões de Euros), correspondente a taxas pagas pela lavoura duriense, cativos há anos no IVDP. O cenário presente infelizmente de todo o justificaria”.

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Notícias do Nordeste