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São João da Pesqueira pede ao governo medidas para o setor vitivinícola da Região do Douro

O Município de S. João da Pesqueira sugeriu as medidas mais adequadas a adotar face à actual situação de estrangulamento, que passarão, necessariamente, “por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU)”.

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O Município de S. João da Pesqueira pediu ao Governo que sejam adotadas medidas urgentes para evitar a rutura do sector vitivinícola e da vida das pessoas e empresas do concelho de S. João da Pesqueira e de toda a região produtora de vinhos.

O presidente do concelho que mais Vinho do Porto produz a nível nacional , enviou uma missiva ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Agricultura, onde expõe a enorme preocupação que assola os viticultores de S. João da Pesqueira e“que seguramente é transversal a toda a Região Demarcada do Douro”.

Manuel António Natário Cordeiro pede aos governantes que equacionem e implementem, “o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas de suficiente alcance e robustez que evitem a eminente e quase certa rutura deste subsetor e da vida destas pessoas e empresas, que tanto contribuem para a economia e prestígio do nosso país”.

No Concelho de S. João da Pesqueira, cerca de 90% de toda a atividade económica assenta na vitivinicultura, seja na produção de uvas para vinificação, seja na vinificação propriamente dita e na distribuição e comercialização de vinhos.

O autarca da Pesqueira lembra os custos de produção que envolvem a cultura da vinha neste relevo altamente acidentado, onde se registam custos de produção elevados e baixas produções médias por hectare.

A agravar este quadro, salienta o autarca, “os últimos anos têm sido particularmente difíceis para a viticultura duriense, havendo um significativo e generalizado endividamento dos pequenos e médios operadores”.

Segundo  Natário Cordeiro, o vinho não sendo um bem de primeira necessidade “ficou no atual contexto completamente paralisado, o que se refletiu de imediato na cessação da comercialização de vinhos, com a inerente acumulação de stocks, imobilização de capital e falta de liquidez”, explica o autarca num comunicado enviado a António Costa e Maria do Céu Albuquerque.

Neste comunicado o município de S. João da Pesqueira sugere as medidas que considera mais adequadas  face à actual situação de estrangulamento e que passarão necessariamente “por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU)”.

O presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira propõe um conjunto de medidas como “a colaboração da banca na questão de juros, períodos de carências e prazos de pagamento dos créditos. Uma solução de oportunidade poderá também passar pela implementação da produção de álcool (cujo consumo em larga escala ocorrerá), a partir das uvas produzidas na região, (com preços mínimos por pipa que assegurem a sustentabilidade económica da atividade), impedindo assim os negócios oportunistas e a baixo preço da matéria prima”, refere o autarca no comunicado em que é o único signatário.

Natário Cordeiro pede ainda “apoios ao armazenamento do vinho. Envolvimento da U.E. nesta problemática, em articulação com outros países membros produtores de vinho. Estudo de ajudas comunitárias, atenta a gravidade e excecionalidade do contexto. Uma outra medida a integrar num eventual conjunto de ajudas ao subsetor e esta da mais elementar justiça, seria a devolução à Região do Douro do montante de cerca de 10.000.000,00 de Euros (Dez milhões de Euros), correspondente a taxas pagas pela lavoura duriense, cativos há anos no IVDP. O cenário presente infelizmente de todo o justificaria”.

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