Movimento Cultural Terra de Miranda envia Carta aberta ao Ministro do Ambiente
Numa carta aberta enviada ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o Movimento defende que o “Governo Português ainda têm forma de cobrar à EDP os impostos que não foram pagos, apesar de não terem acautelado o Interesse Público quando e como deviam”.
Crédito da imagem: A Terceira Dimensão
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O Governo já autorizou a venda de seis centrais hidroelétricas, com uma capacidade total de 1,7 gigawatts (GW), das quais três com armazenamento (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) e três de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote).
A concretização deste negócio estava dependente de um conjunto de autorizações regulatórias e da “luz verde” do Governo, já que se trata de uma operação que utiliza recursos públicos.
O Governo autorizou a operação, mas segundo o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) “não acautelou os interesses dos contribuintes portugueses, ao autorizar esta transação sem o devido pagamento de impostos“, nomeadamente o imposto de selo que faria entrar nos cofres do Estado cerca de 110 milhões de euros.
Numa carta aberta enviada ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o Movimento defende que o “Governo Português ainda têm forma de cobrar à EDP os impostos que não foram pagos”.
Segundo o MCTM “o Governo Português apesar de não terem acautelado o Interesse Público quando e como deviam” ainda pode proceder à cobrança dos impostos, “basta ordenar à Autoridade Tributária que, ao abrigo da cláusula antiabuso prevista no artigo 38.º da Lei Geral Tributária, proceda à cobrança dos impostos devidos”.
Leia na integra a carta aberta enviada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Clicar aqui
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