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Movimento Cultural da Terra de Miranda continua apreensivo com o negócio da venda das barragens transmontanas

O Movimento continua apreensivo e não entende a falta de transparência deste negócio, querendo ver esclarecidas algumas questões como o silêncio do Governo perante as insistentes solicitações do movimento, o tipo de negócio que se vai realizar e qual a data prevista para realização deste negócio.

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O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), um movimento cívico que surgiu para defender os interesses do Planalto Mirandês e da região transmontana, diz que continua apreensivo quanto à proximidade da realização do negócio da venda das barragens do Douro Internacional, Foz do Tua e Feiticeira.

Este Movimento, que conta com o apoio dos 10 municípios diretamente abrangidos pelo negócio, vê também com bons olhos a preocupação da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, da qual fazem parte 9 municípios transmontanos.

É de suma importância que o Governo assegure a devida cobrança de impostos relativamente a este negócio, em particular o Imposto do Selo, e que este reverta a favor da região contribuindo assim, decisivamente, para a correção das assimetrias regionais e para uma efetiva política de coesão territorial”, refere o movimento numa nota de imprensa depois de uma reunião realizada no passado domingo.

Em virtude das recentes declarações atribuídas ao Governo sobre a criação de um grupo de trabalho , e dada a revelação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, o Movimento Cultural da Terra de Miranda voltou a reagir, considerando que “cabe ao Governo garantir que sejam cobrados todos os impostos que a Lei estabelece para o negócio da venda das barragens, nomeadamente o Imposto do Selo e o IMT e garantir a efetiva aplicação da Lei aprovada pela Assembleia da República, regulamentar a organização do Fundo e transferir para ele todas as receitas previstas, a fim de serem investidas na promoção do desenvolvimento económico das populações onde a riqueza é criada”.

Segundo o Movimento Cultural da Terra de Miranda a “Lei estabelece para isso um prazo de 90 dias ao Governo, que devem ser escrupulosamente cumpridos”, defendendo que “a Terra de Miranda é credora da parte correspondente aos mais de 110 milhões de euros produzidos pelas 3 barragens do Douro Internacional, e este Movimento exigi-los-á até ao fim”.

O MCTM acusa de “falta de transparência” o negócio que leva a EDP a vender as 6 barragens em Trás os Montes, incluindo as 3 do Douro Internacional.

A concessão que a EDP está a vender terminaria em 2029 segundo o contrato inicial, mas parece ter sido prorrogada em 2007 pelo Governo de então, sem que se saiba muito bem até quando. Por essa prorrogação, a EDP terá pago 700 milhões de euros, ao Estado, um investimento que agora rentabiliza por mais que o triplo. Tanto os 700 milhões como os 2,2 mil milhões são valor e riqueza produzidos na nossa Terra, recursos autóctones do território da Terra de Miranda. E esse valor é produzido pela água do rio que passa pela nossa Terra. Primeiro o Estado e agora uma empresa privada apropriam-se desses valores da nossa Terra”, diz o movimento num comunicado de imprensa.

O negócio da venda das barragens depende do Governo e como tal este Movimento espera que seja esse mesmo Governo a assegurar os interesses das populações da Terra de Miranda, de Trás-os-Montes e os interesses do País. Partindo desse princípio, o MCTM defende “que todos os impostos que a lei prevê sejam cobrados, não permitindo que manobras de planeamento fiscal o impeçam”.

O MCTM exige ainda que “o modelo de negócio autorizado não impeça a cobrança dos impostos devidos, nomeadamente do Imposto do Selo, que o Governo não conceda nenhum benefício fiscal às partes do negócio e que seja garantida a efetiva aplicação da Lei que a Assembleia da República aprovou e que assegura a afetação à Terra de Miranda de cerca de 110 milhões de euros, a que acrescem cerca de 7 milhões de euros anuais”.

Este Movimento não concebe que o Governo permita a realização do negócio sem que antes acautele a efetiva aplicação da Lei e a salvaguarda dos interesses das populações e de Portugal”, lê-se no comunicado.

O MCTM continua apreensivo e diz não entender a falta de transparência deste negócio, querendo ver esclarecidas algumas questões como o silêncio do Governo perante as insistentes solicitações do movimento, o tipo de negócio que se vai realizar e qual a data prevista para realização deste negócio.

O Movimento termina dizendo que se levantou em defesa dos interesses da Terra Transmontana e que levará a sua missão até ao fim.

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Fonte desta notícia: Nota de Imprensa Movimento Cultural da Terra de Miranda

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