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Movhera suspende apoios sociais no concelho de Miranda do Douro

Os protocolos que estavam em vigor com duas juntas de freguesias e duas associações do concelho de Miranda do Douro foram suspensas pela Movhera e Vítor Bernardo, vereador da câmara de Miranda, em declarações à TSF, veio acusar a empresa de um ato de chantagem. A autarquia fala mesmo em “atitude ignóbil”, que “faz lembrar os tempos da velha senhora”.

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A Movhera, a empresa francesa que comprou à EDP as barragens localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro suspendeu os apoios sociais a juntas de freguesia e associações do concelho de Miranda do Douro. Esta atitude está a ser encarada como uma medida de retaliação face ao facto de o município ter anunciado que vai avançar com um processo em tribunal para exigir o pagamento dos impostos considerados em dívida pelo negócio das barragens transmontanas.

Os protocolos que estavam em vigor com duas juntas de freguesias e duas associações do concelho de Miranda do Douro foram suspensos pela Movhera e Vítor Bernardo, vereador da câmara de Miranda, em declarações à TSF, veio acusar a empresa de um ato de chantagem. A autarquia fala mesmo em “atitude ignóbil”.

A atitude desta empresa, que é uma empresa que faturou 267 milhões de euros o ano passado, em utilizar este tipo de chantagem, utilizando este argumento para juntas de freguesia que foram eleitas na coligação em que a câmara está eleita é inqualificável, não tem outro nome, é ignóbil“, afirmou o vereador do município de Miranda do Douro.

Este é um processo que recua ao ano de 2020, altura em que a EDP vendeu a concessão de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro à Movhera por um montante de 2,2 mil milhões de euros, sem ter ficado esclarecido se a transação implica o pagamento do imposto do selo e imposto municipal.

A Autoridade Tributária comprometeu-se a investigar possíveis irregularidades na forma como foi processado este negócio, mas até ao momento ainda não foi tornada pública qualquer decisão deste organismo do Estado, o que levou a autarquia de Miranda do Douro a preparar uma estratégia processual, com recurso aos tribunais, para reaverem os impostos que o município considera lhe serem devidos por integrarem no seu território duas dessas barragens.

A estratégia processual está montada e só há uma hipótese de não avançarmos com o processo, que é a Autoridade Tributária fazer aquilo que já devia ter feito em Janeiro ou Fevereiro de 2021, que era liquidar os impostos que são devidos. Quer isto dizer que o município de Miranda tem a obrigação legal de continuar”, salientou o vereador Vítor Bernardo do município de Miranda do Douro, citado pela TSF.

Perante esta estratégia da autarquia, a Movhera confirmou também à mesma rádio a suspensão dos projetos sociais e comunitários por si apoiados no concelho de Miranda do Douro, e disse que pretende ver clarificada a posição da câmara municipal relativamente à intensão da mesma pretender agir judicialmente.

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