Miranda do Douro distribui variável do IRS pelas freguesias e na comparticipação em medicamentos
Para o próximo ano o valor da participação anual no IRS, cuja percentagem é de 5 por cento a receber pelo Município, metade vai ser destinado às juntas de freguesia para a recuperação de caminhos rurais.
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O Município de Miranda do Douro aprovou em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, a manutenção do valor da participação variável no IRS no ano de 2021 em 5 por cento.
Os municípios têm direito a uma participação anual variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano anterior.
Para o próximo ano esse valor da participação anual no IRS, cuja percentagem é de 5 por cento a receber pelo Município, metade vai ser destinado às juntas de freguesia para a recuperação de caminhos rurais.
Esses valores constarão no próximo ano em um mapa de distribuição de verbas, e a quantia remanescente será aplicada na comparticipação da compra de medicamentos pelos munícipes do concelho, sendo este benefício posteriormente por um corpo normativo que determinará as pessoas que terão direitos a este apoio autárquico.
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