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CIMDOURO recebe Ministra e Secretário de Estado no âmbito do Roteiro para a Descentralização

Deixando a certeza de que o processo de descentralização é irreversível, a Ministra Alexandra Leitão ouviu os autarcas da CIM Douro, que representam 19 municípios, correspondendo a uma população que ascende a 200 mil habitantes.

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A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reuniram, no dia 5 de fevereiro, com os Presidentes de Câmara da CIMDOURO, nos Paços do Concelho de Torre de Moncorvo, no âmbito do Roteiro para a Descentralização, que o governo está a fazer pelo País, com o propósito de ouvir os autarcas, conhecer as dificuldades, colher sugestões e tomar decisões quanto ao processo de descentralização e transferência de competências previstas nos diplomas sectoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Deixando a certeza de que o processo de descentralização é irreversível, a Ministra Alexandra Leitão ouviu os autarcas da CIM Douro, que representam 19 municípios, correspondendo a uma população que ascende a 200 mil habitantes, apontarem como dificuldades transversais a todos as competências no âmbito da educação, saúde e rede viária, apontando exemplos de como a sua aplicabilidade terá de ser trabalhada de forma direta e coordenada, município a município, por forma a que a implementação seja bem sucedida, tanto do ponto de vista da sustentação financeira dos municípios como da garantir do melhor serviço às populações. Outra das dificuldades apontadas pelos Presidentes de Câmara foi a falta de informação da parte do Governo em todo o processo de descentralização, não havendo respostas às comunicações enviadas pelos municípios (algumas desde março de 2019) e a confusão que a certa altura se instalou, e que levou as Câmaras e as Assembleias Municipais a terem de emitir pronúncia sem estarem verdadeiramente inteiradas do impacto da aceitação ou não das competências.

Sobre este ponto, a Ministra acolheu as problemáticas trazidas pelos autarcas e reconheceu que, efetivamente, é a Educação e a Saúde que mais dificuldades apresentam no processo de descentralização. “O que levo daqui é que tem de haver uma orientação política, com cadência e com ritmo, para que a descentralização se faça. E isso começa por nós, Governo”, disse Alexandra Leitão, prometendo interceder junto dos ministérios para a criação de pontos focais que possam interagir diretamente com os autarcas nas diferentes matérias.

Da parte da Comunidade Intermunicipal do Douro, o Presidente do Conselho Intermunicipal, Carlos Silva Santiago, deixou a certeza de que a CIMDOURO está disponível para que o processo de descentralização “seja um bom processo e que em 2021 possamos estar aqui, confortáveis, a implementá-lo e que este processo de descentralização seja a alavanca para a regionalização, que é por todos ambicionada”. Contudo, acrescentou que “os municípios esperam uma discriminação positiva devido à sua condição de Interior, com entendimentos alargados nas questões da rede viária e negociações suplementares nas áreas da saúde e educação”.

Da parte da Ministra Alexandra leitão ficou ainda o reconhecimento de que, no caso da educação, “se não fossem os municípios a investirem os seus recursos nas escolas teria havido muito menos avanços do que houve até ao momento”, e que o que “se pretende com a descentralização é que os municípios façam mais com o mesmo”, ou seja, com os mesmos recursos que atualmente o Estado gasta se possam melhorar os serviços prestados. Aquela responsável entende mesmo que “a proximidade” será a chave do sucesso do processo de descentralização, mas proximidade significa “enorme pressão para os municípios”, pelo que o desejo do Governo é que “todas as assunções de competências aconteçam por vontade dos municípios e não por imposição”.

Da parte dos governantes ficou ainda a certeza de que “ao longo deste ano os municípios, a Associação Nacional de Municípios e o Ministério vão trabalhar para ajustar as dotações do Fundo Social Municipal”, uma transferência financeira do Orçamento de Estado consignada ao financiamento de despesas relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social.

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