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Ministério Público deduz acusação de crimes de prevaricação contra ex-autarcas de Alijó

O Ministério Público imputou a Artur Cascarejo a prática de três crimes de prevaricação e a Adérito Figueira a prática de quatro crimes de prevaricação.

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O Ministério Público da Procuradoria da República do Porto deduziu acusação contra Artur Cascarejo e Adérito Freitas, respetivamente presidente e vice-presidente da câmara Municipal de Alijó eleitos pelo PS entre 2001 e 2013.

O Ministério Público imputou a Artur Cascarejo a prática de três crimes de prevaricação e a Adérito Figueira a prática de quatro crimes de prevaricação. “De acordo com a acusação, os factos respeitam a procedimentos de contratação de obras públicas pelo município de Alijó, durante os referidos exercícios 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, estando os arguidos acusados de afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos”, lê-se na acusação do Ministério Público na Comarca do Porto disponível online.

Em causa está “a omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexisitindo com o rigor e detalhe exigíveis”.

Segundo a acusação está também em causa “a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar”, além de “a repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos”.

As obras em causa são a beneficiação das estradas de Vale Mendiz ao Passadouro, de Alijó à Senhora da Piedade, entre a Rapadoura e a EN 112, de Vilarinho de Cotas ao Roncão, de Carlão a Franzilhal e de São Mamede de Ribatua a Safres; a pavimentação do parque industrial; a pavimentação do cruzamento do Castedo ao Lugar da Granja; a construção do caminho agrícola de Castedo do Douro ao Tua; as obras nas Escolas de Vilar de Maçada e na P3 de Alijó; a requalificação da Rua Francisco Artur Martins/Rua Eng.º Delfim Magalhães; a pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos; a construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada e a construção de balneários em Sanfins do Douro.

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