Mais uma…

Vem aí, como se conhece já à saciedade, a oitava revisão da Constituição de 1976, desta vez suportada numa iniciativa do Chega… Uma iniciativa de pronto acompanhada de desafios ao PSD – rapidamente aceites…–, que, por sua vez, logo vem desafiando o PS. E este, como há muito nos habituou, lá foi na onda, justificando a sua decisão com a garantia de que as mudanças só serão aceites por si se se cingirem a dois aspetos pontuais.

É claro que existem sempre partes do texto constitucional que podem ter de ser revistas, mas requer-se, para tal, uma ampla convergência, devendo, em todo o caso, serem poucas essas partes. Infelizmente, o PS mostrou-se sempre um mãos-abertas neste domínio, acabando por embarcar em mudanças perigosas. Foi o caso, por exemplo, do Serviço Nacional de Saúde, que depois de ser “universal, geral e gratuito”, passou a “universal, geral e tendencialmente gratuito”.

Acontece que os portugueses têm no Estado Social, tal como hoje existe, o principal fator de interesse no texto constitucional. O que significa que mudanças neste domínio só mesmo se forem para manter o que existe, juntando-lhe, porventura, outros domínios absolutamente essenciais: alimentação para todos e habitação. Mexer nas atuais garantias do Estado Social significará a morte política para quem assim proceder. De resto, os resultados das últimas eleições para deputados à Assembleia da República mostraram isto mesmo…

Enfim, vamos esperar pelo que o PS de António Costa por aí nos irá apresentar, em ordem a perceber se será pela sua mão que os portugueses virão a sofrer novas perdas no essencialíssimo domínio do Estado Social.