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Mais três temas

Em primeiro lugar, o caso do homicídio de Estado do general Soleimani, perpetrado pelos Estados Unidos. Dizem agora estes que o general era um terrorista, o que nenhum Estado da União Europeia, nem mesmo esta, nem as Nações Unidas, consideravam

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No meio da fantástica tormenta que varre hoje o mundo, extrema e perigosamente hipertrofiada desde que Donald Trump chegou à Casa Branca, determinei-me hoje a abordar neste texto três temas que se situam na ordem do dia: o recente homicídio de Estado dos Estados Unidos sobre o general Soleimani; o caso da designada Carga Fiscal, ao redor do próximo Orçamento de Estado; e o caso da infeliz Leonor, que deixou a nossa companhia.

Em primeiro lugar, o caso do homicídio de Estado do general Soleimani, perpetrado pelos Estados Unidos. Dizem agora estes que o general era um terrorista, o que nenhum Estado da União Europeia, nem mesmo esta, nem as Nações Unidas, consideravam. De resto, desde há pouco que a Secretaria da Defesa dos Estados Unidos, mormente o Pentágono, passaram a ser considerados pelo Irão como organizações terroristas. Como dizia a minha Mãe saudosa, o falar vai dos queixos.

Claro está que ninguém irá seguir esta qualificação, como por igual fizeram em relação ao general assassinado pelos Estados Unidos. Mas outra seria logo a realidade se, imaginariamente, estes viessem a cair numa qualquer situação secundária. Imagina-se facilmente o que se não diria se, por um qualquer milagre, o Irão deitasse agora por terra os Estados Unidos. Num ápice, não faltariam políticos de todos os quadrantes e continentes apontarem o dedo aos norte-americanos. Basta que recordemos a viragem de casacas em Portugal, na sequência da Revolução de 25 de Abril…

Este caso vem mostrar o que sempre se soube e ontem o Embaixador Francisco Seixas da Costa tão bem explicou a Miguel Sousa Tavares: é um ato de guerra, uma liquidação extrajudicial, só que os Estados Unidos têm, neste domínio, uma história bastante conhecida, uma espécie de impunidade em relação ao Direito Internacional Público.

Perante esta realíssima explicação, Sousa Tavares questionou-o sobre se, afinal, existiam duas legislações, uma para os Estados Unidos, outra para os restantes Estados, tendo o embaixador respondido que sim, isso é muito claro. Uma realidade de quase sempre, que logo me trouxe ao pensamento as palavras do nosso Presidente da República, quando era comentador televisivo e ao redor do homicídio de Kadafi: desde o meu 2º Ano de Direito que aprendi que o Direito Internacional só vale para os mais fortes.

Estes acontecimentos de guerra dos Estados Unidos vêm pôr em evidência a completa inutilidade das Nações Unidas, hoje numa posição muito mais frágil do que, por exemplo, com Kofi Annan. Infelizmente, o comportamento político de António Guterres na ONU é um autêntico isomorfismo do fracassado Governo de Portugal que liderou. É o tipo de papel político que, a não poder deixar de ser tido, deverá ser substituído pela não aceitação do lugar. Não é um papel invejável, para lá de ser completamente inútil.

Não calharam os Estados Unidos a tomar o Algarve, porque logo António Guterres nos viria pedir – mas a todos, claro está – contenção!!! Simplesmente ridículo, embora não se possa dizer tratar-se de um comportamento político inesperado, realmente novo.

Por fim, sobre este tema, uma nota: nem o general nazi que dirigia as tropas do Reich em Paris acatou, ou cumpriu, a ordem de Hitler, no sentido de destruir Paris, se, pela força dos acontecimentos, a Alemanha tivesse de deixar a França. Pois, os Estados Unidos não estão por meias palavras: até bens culturais serão destruídos!… E ficará na História dos Estados Unidos a fantástica paródia da tal carta, que era verdadeira mas ainda é, afinal, prematura, acompanhada da tristíssima figura de Kellyanne Conway com os jornalistas. Convém que os leitores não percam a sua intervenção, porque a mesma mostra bem o que é o Sistema Político dos Estados Unidos. Um verdadeiro Estado-pirata.

Em segundo lugar, o caso da tal Carga Fiscal, conceito que se presta a confusões e que, por isso mesmo, sem mais para dizer, tão badalada é pela nossa Direita e pela nossa Extrema-Direita. Prefiro colocar este tema aos leitores deste modo e se, porventura, entenderem seguir esta minha ideia: visionem o debate de ontem, com Ricardo Paes Mamede e Fernando Alexandre, no programa TUDO É ECONOMIA, na RTP 3. Ali foi reconhecido, unanimemente, que as taxas sobre cidadãos e empresas não têm subido, nem vão subir. O crescimento da tal Carga Fiscal deve-se ao facto desta grandeza incluir também as receitas da Segurança Social e uma outra grandeza, mas que têm crescido por existir mais emprego e, logo, mais dinheiro tributável.

Finalmente, o caso da infeliz Leonor, que, dolorosamente, deixou a nossa companhia. Então, desta vez, o caso desenrolou-se no Hospital CUF Almada, que é privado e que goza, até, de forte nomeada.

Ora, sobre este caso, o noticiário da noite de ontem da SIC, a dado passo, referiu estas palavras: …atendimento médico permanente da CUF Almada, um serviço que, ao contrário das urgências do hospital público, não tem uma equipa multidisciplinar. Haverá de compreender-se que uma tal situação, a ser assim, é obra. Imagine-se o que não se teria dito se isto se tivesse passado numa estrutura do Serviço Nacional de Saúde!!… E o leitor já reparou que, nesta situação, não se têm visto, ou ouvido, em profusão, a Ordem dos Médicos ou os sindicatos destes. E quem diz médicos, diz enfermeiros. Objetivamente, é uma vergonha.

Malgrado o desaire que atingiu a Leonor e a sua família, este triste acontecimento serve também para mostrar o abismo que se constitui entre a qualidade do nosso SNS – a OCDE considera-o um dos melhores do mundo – e os setores privado e social. Ou antes, privado.

Termino este caso com um outro, mas passado com o meu filho e connosco, era ele muito pequenito. Decorria a consulta de rotina com o seu pediatra, no consultório particular deste – competentíssimo –, quando o telefone retiniu. Atendido este, o pediatra pediu imensa desculpa, mas teria de ausentar-se por uma possível meia hora, porque tinha de deslocar-se, de urgência, ao antigo Hospital Particular de Lisboa, ali quase ao lado. E assim tudo decorreu conforme ele nos expôs. Imagine o leitor quanto não terão pago os pais da criança que foi acudida por este processo, e veja como o caminho proposto pela Direita e pela Extrema-Direita nos conduziria a um autêntico vale de tormentas. Abra bem os olhos, veja que a oposição à direita nada propõe de concreto, e não se deixe levar por cantigas que o levariam sempre à cabal perda de audição. Deus nos acuda!

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