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Justiça para todos os gostos

Sempre acreditei que a valoração da democracia não dependia, apenas, de um seu suposto e reconhecido valor próprio. Ou a prática da democracia, e do próprio Estado de Direito, se nos mostra omnipresente, acompanhada de aceitáveis níveis de segurança das pessoas, das famílias e das instituições, ou a crença na democracia começaria a esvair-se de um modo progressivo, mais ou menos rápido.

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A generalidade das pessoas deste mundo, certamente com cambiantes, há muito terá deixado de atribuir grande valor às decisões oriundas do Sistema de Justiça. Um dado que se liga à progressiva perda de referência do próprio Sistema Democrático, ao mesmo tempo que se assiste a um crescimento dos designados sistemas iliberais.

Sempre acreditei que a valoração da democracia não dependia, apenas, de um seu suposto e reconhecido valor próprio. Ou a prática da democracia, e do próprio Estado de Direito, se nos mostra omnipresente, acompanhada de aceitáveis níveis de segurança das pessoas, das famílias e das instituições, ou a crença na democracia começaria a esvair-se de um modo progressivo, mais ou menos rápido.

A chegada a uma tal realidade virá sempre a propiciar tentativas de defesa do Estado de Direito Democrático que sempre acarretarão níveis de segurança que retiram a real validade do seu conteúdo. É aqui que se radica a ideia de tornar o voto obrigatório, bem como a dificuldade em criar novos partidos, ou mesmo num regresso de mecanismos censórios, como já está a ver-se com a proibição do acesso a sítios russos, agora em nome do combate à falsidade de notícias por aqui supostamente veiculadas.

Ora, num destes dias, fruto da guerra entre a Rússia e a Ucrânia – já referi que se trata de uma grande batalha, tema que tratarei numa outra oportunidade –, voltou a Polónia tentar levar à justiça internacional o massacre de quase 22 milhares de militares polacos, feitos prisioneiros pelo Exército Vermelho, durante a Segunda Guerra Mundial.

Esta iniciativa suporta-se no facto de não prescrever o genocídio, embora este conceito esteja longe da realidade que teve lugar com o massacre de Katyn. Dentro de quanto se conhece desta realidade dolorosa, os assassinados não o foram por ser polacos, ou católicos, por exemplo, mas por necessidade imperativa e circunstancial. Foi, todavia, um crime de extrema gravidade, sempre punível pela esmagadora maioria das ordens jurídicas deste mundo, incluindo a dos Estados de onde eram naturais os perpetradores.

De modo concomitante, as autoridades polacas tentam agora culpar o atual Governo russo pelo desastre aéreo de Smolensk, em que faleceu o líder polaco do tempo, quando se dirigia para a Rússia, a fim de aí acompanhar as cerimónias de homenagem pelo massacre que atrás referi. Tenta-se, em face da oportunidade propiciada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, exigir responsabilidade e dinheiro pelo tal Massacre de Katyn, mas também responsabilizar o Presidente Vladimir Putin e a sua equipa governativa de serem os responsáveis pelo desastre que fez perecer o então líder polaco, quando este se dirigia para Smolensk.

Tenho para mim que o que tudo isto mostra é esta dolorosa realidade: temos hoje justiça para todos os gostos, que é também uma consequência da degradação da democracia e das suas instituições. Seria interessante, todavia, que alguém deste nosso mundo exigisse das autoridades polacas o esclarecimento da responsabilidade do Governo da Polónia do tempo – e da atual – pelos massacres de judeus, incluindo aquele que liquidou um milhar e pouco no interior de certo templo católico por via de incêndio ateado por católicos adeptos do nacional-socialismo do tempo. Um acontecimento de que, ainda hoje, se recusa falar na Polónia, mormente em Varsóvia. Ou seja: temos, de facto, justiça para todos os gostos.

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