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Iniciativa Liberal quer transferir a sede da Direção-Geral do Território para Bragança

Iniciativa Liberal quer transferir onze sedes de organismos públicos para fora de Lisboa. Partido antevê que deslocalização dessas entidades traga oportunidades, em especial de emprego, noutras regiões

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A Iniciativa Liberal (IL) entregou hoje na Assembleia da República um projecto-lei que visa a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país, sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país. Os liberais pretendem com este projecto-lei contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indirecta do Estado.

O deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projecto, disse que “é o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projecto-lei”.

A IL propõe mudar a sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real; a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.

A IL avança ainda com a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão; a Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa Viana do Castelo; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.

A deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país.

Segundo o relatório “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal”, elaborado pela Universidade do Minho, Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.

A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%).

As assimetrias regionais e a divergência plasmada em vários indicadores económicos reflectem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados.

A Iniciativa Liberal acredita que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão.

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