Iniciativa Liberal quer transferir a sede da Direção-Geral do Território para Bragança

A Iniciativa Liberal (IL) entregou hoje na Assembleia da República um projecto-lei que visa a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país, sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país. Os liberais pretendem com este projecto-lei contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indirecta do Estado.

O deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projecto, disse que “é o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projecto-lei”.

A IL propõe mudar a sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real; a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.

A IL avança ainda com a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão; a Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa Viana do Castelo; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.

A deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país.

Segundo o relatório “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal”, elaborado pela Universidade do Minho, Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.

A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%).

As assimetrias regionais e a divergência plasmada em vários indicadores económicos reflectem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados.

A Iniciativa Liberal acredita que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão.