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Finalmente!

No meio de tudo isto, e tal como pude já escrever algumas vezes, nunca aceitei a ideia de ver este caso tratado no nosso Sistema de Justiça, dado que tudo se desenrolou no Brasil e que o nosso concidadão em causa explicou que preferia ser julgado pelo homólogo brasileiro.

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Pois, caro leitor, foi com um absoluto espanto que acabo de receber, por via dos noticiários televisivos, a notícia de que a histórica pen com o processo do homicídio da nossa concidadã Rosalina Ribeiro, que teve lugar no Brasil há já uns muitos anos, chegou ao gabinete da nossa Ministra da Justiça. Ainda num dia destes, ao terminar certo texto, referi isso mesmo, interrogando-me sobre quantos anos faltariam ainda para que a famosa pen aqui chegasse. Pois, ela aí está!

Como normalmente, acompanho os noticiários com a maior atenção, em geral em rigoroso silêncio. Volto, por vezes, atrás, em ordem a assegurar melhor clareza do que escutei antes. De modo que o sorriso inicial, quase num ápice, gerou uma reação facial de estranheza, porque ali foi referido que cabe agora à Ministra da Justiça decidir sobre se o referido processo é aceite no nosso Sistema de Justiça, ou não.

Claro está que eu até compreendo que estas coisas possam ter um protocolo deste tipo, mas a verdade é que já lá vão muitos anos sobre este caso. Tendo nós podido assistir ao fantástico tempo que a pen levou a chegar aqui, facilmente se consegue extrapolar para a realidade que se seguirá se algum dado do processo em causa merecer da nossa Ministra da Justiça uma qualquer dúvida a ser levantada pela justiça do Brasil. Com elevada probabilidade, serão de novo mais anos. A sorte é que o tempo é infindo, embora o da caduci-dade dos processos o não seja.

No meio de tudo isto, e tal como pude já escrever algumas vezes, nunca aceitei a ideia de ver este caso tratado no nosso Sistema de Justiça, dado que tudo se desenrolou no Brasil e que o nosso concidadão em causa explicou que preferia ser julgado pelo homólogo brasileiro. E depois, o argumento apresentado pelas autoridades brasileiras não tem lógica, porque tudo se passou lá, e porque se o acusado não comparecesse, bom, seria julgado à revelia.

Enfim, a pen (finalmente!!) chegou a Portugal. Veremos como irá agora decorrer o que falta do processo e se ao arguido em causa, como seria lógico, se concede a melhor facilidade jurídica para ser defendido, ou seja, ser o caso tratado no Brasil. E se este entender pôr um fim no tema, pois que o faça. Que sempre lhe faltaria razão para assim proceder, ninguém duvida. O problema é que a Justiça, por quase todo o mundo, vive muito arredia da lógica das coisas, autodependendo-se perante formas sem nexo e quase nulo conteúdo. Enfim, já cá está (finalmente!!) o processo, pelo que se aguardam os desenvolvimentos do mesmo.

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