Fim do Período de Consulta Pública do EIA do Projeto Lítio do Barroso. Polémica continua

O período de consulta pública sobre a Avaliação Ambiental do Projeto Lítio do Barroso terminou ontem. O projeto tem vindo a ser objeto de contestação das populações locais e da própria autarquia. A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) apelou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que rejeite o projeto reformulado da mina do Barroso que durante a consulta pública teve 912 participações.

Segundo a Savannah Resources, proponente do projeto, ”a empresa utilizou as melhores práticas e design inovador para incorporar numerosas medidas para remover, minimizar ou mitigar tanto o impacte ambiental como o social. Entre as várias otimizações introduzidas na revisão do design do Projeto, a Savannah incorporou especificamente o feedback recebido das partes interessadas sobre a gestão dos recursos hídricos, a disposição das infraestruturas relacionadas com o projeto, a ecologia, impactes paisagísticos, e considerações socioeconómicas”. Por isso, dizem acreditar “que o Projeto pode ser um exemplo de compatibilidade entre a produção responsável de matérias-primas críticas, crescimento económico e benefícios para a comunidade“.

Dale Ferguson, CEO da Savannah, diz congratular-se “com a oportunidade que o período de consulta pública proporcionou às partes interessadas de partilharem o seu feedback sobre os nossos planos revistos para o Projeto”.

“Portugal tem a sorte de dispor de recursos de lítio de alta qualidade que lhe podem permitir desempenhar um papel fundamental no fornecimento de uma matéria-prima que a Comissão Europeia identificou como sendo crítica e estratégica para a transição energética da região, uma vez que procura combater os efeitos das alterações climáticas e desenvolver novos sectores na sua economia”, frisou Dale Ferguson.

“A Savannah está empenhada em desenvolver o Projeto Lítio do Barroso de uma forma responsável que minimize o impacte no meio ambiente natural, de modo a que os benefícios ambientais do lítio sejam maximizados. Estamos também empenhados em criar benefícios socioeconómicos que possam ser partilhados tanto a nível local como a nível nacional. Esperamos agora receber a decisão da APA até 31 de Maio de 2023”, acrescentou.

Segundo dados da empresa Savannah Resources, “o projeto criará potenciais benefícios económicos, estimando-se a criação de 215 empregos diretos de longo prazo e mais de 2.000 empregos indiretos e induzidos na fase operacional. A empresa refere ainda a criação de uma “Fundação com um orçamento de 500 mil euros ano  para apoiar projetos e iniciativas comunitárias“.

Das alterações operadas ao projeto consta a autonomia dos recursos hídricos. “O Projeto vai buscar toda a sua própria água no local. A água será predominantemente recolhida nas áreas de mineração, bem como de outras fontes. A água não precisará de ser retirada do rio Covas. O Projeto terá um sistema ‘fechado’, o que significa que a água utilizada no processo será armazenada, tratada e reciclada no local”, diz a empresa num comunicado, garantindo ainda que “está prevista, em fase de exploração, “ a qualidade que será constantemente monitorizada e a poeira será suprimida através do tratamento com água de estradas não pavimentadas e áreas onde os camiões descarregam na unidade de processamento”.

Diz ainda a Savannah Resources que “estudos independentes mostram que as matilhas de lobos ibéricos não vivem na área do projecto, e foram implementadas medidas de mitigação para proteger a vida selvagem” e garante que a reabilitação paisagística, no fim da exploração, que durará 17 anos, está “garantida”.

Quem contesta esta posição é a UDCB, que apelou à APA para que rejeite o projeto reformulado, tendo argumentado, em comunicado enviado à agência Lusa, que as “alterações são manifestamente insuficientes para calar os protestos da população local, de especialistas e de protetores do ambiente e da biodiversidade”.

Ainda segundo a agência Lusa, “a associação considerou ‘inaceitável’ que a reformulação do projeto ‘tenha sido permitida, apesar de todos os inevitáveis impactos’”.

A UDCB disse ter contactado especialistas que garantem que o “projeto em avaliação viola claramente o direito a um ambiente saudável e sustentável”.

Já o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), considerou “não existirem medidas minimizadoras ou compensadoras que consigam atenuar os impactos que a mina terá numa área de excelência em termos ambientais”. O PEV referiu-se ainda, citado pela Lusa, à “perda de biodiversidade e destruição da paisagem”, a “desproteção das espécies protegidas, sobretudo, para o lobo-ibérico” e as “desastrosas consequências para a saúde da população”.