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Como são definidas as dotações e elegibilidades da Política de Coesão da UE nas regiões e sub-regiões portuguesas

No período de programação 2021-27, 94% dos recursos da Política de Coesão atribuídos às regiões portuguesas (NUTS II) destinam-se às menos desenvolvidas.

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Segundo a mais recente edição do Boletim NORTE UE , publicado pela CCDR-NORTE, e dedicado às dinâmicas de fundos europeus na Região Norte, da percentagem de cerca de 85% de recursos da Política de Coesão da União Europeia que é atribuída às regiões NUTS II, 73% concentra-se nas regiões menos desenvolvidas. Constituem regiões menos desenvolvidas aquelas que dispõem de PIB por habitante, em PPC, inferior a 75% da média da UE.

Esta informação permite, num primeiro olhar, retirar uma conclusão definitiva: a Política de Coesão constitui uma política regional, e uma política regional destinada em especial às regiões menos desenvolvidas.

Os recursos atribuídos ao Estado português, como a qualquer Estado-membro, constituem essencialmente o somatório dos recursos atribuídos a cada uma das suas regiões (NUTS II). No período de programação 2021-27 das políticas da UE, cerca de 85% dos recursos da Política de Coesão são atribuídos às regiões portuguesas (NUTS II), e cerca de 94% desses recursos concentram-se nas regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo, Madeira e Açores).

No panorama nacional, enquanto os recursos atribuídos às regiões NUTS II Área Metropolitana de Lisboa, Algarve, Açores e Madeira se concentram exclusivamente nos respetivos programas regionais, nas restantes regiões menos desenvolvidas do Continente (Norte, Centro e Alentejo) uma componente significativa (cerca de 60%) corresponde aos Programas Temáticos Inovação e Transição Digital, Demografia, Qualificações e Inclusão.

A coleção “NORTE UE – Dinâmicas dos fundos europeus na Região do Norte”  explica e esclarece com regularidade informações sobre a aplicação dos fundos da União Europeia no Norte e no contexto nacional e europeu em que a Região se insere. A publicação pretende contribuir para o debate público informado sobre temas que muito frequentemente carecem de evidências territoriais atuais, neutras e que sejam apresentadas de forma clara e concisa.

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Fonte desta notícia: CCDR-N