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Com adaptações a História repete-se

Acontece que o tempo que passa, até um pouco por todo Mundo, se vem caraterizando por um crescente desprestígio das instituições, mormente nas designadas democracias. O funcionamento destas, à luz da ideia central do mercado, acabou por alcandorar uma minoria ao lugar de verdadeiro controlador do poder (aparentemente) eleito, secundarizando, quase completamente, direitos absolutamente centrais das pessoas e das famílias.

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Está hoje a decorrer a segunda parte do Conselho de Estado interrompido há um tempo. Um cenário realmente novo, apesar de me parecer completamente correta a apreciação de Alberto João Jardim, há algum tempo, sobre este tipo de encontros: nunca terá percebido a utilidade dos mesmos. Precisamente o que se passa comigo e desde sempre.

Acontece que o tempo que passa, até um pouco por todo Mundo, se vem caraterizando por um crescente desprestígio das instituições, mormente nas designadas democracias. O funcionamento destas, à luz da ideia central do mercado, acabou por alcandorar uma minoria ao lugar de verdadeiro controlador do poder (aparentemente) eleito, secundarizando, quase completamente, direitos absolutamente centrais das pessoas e das famílias.

Seria estranho que se não operasse uma reação dessas pessoas contra o significado e o valor das instituições. Não dispondo de meios para alterar o atual panorama político, olhe-se para o lado que se quiser, muitos se têm virado para a abstenção, com muitos outros a fazê-lo para uma viragem em favor de partidos palavrosos, de aparência salvífica, mas por cuja chegada ao poder o que viria a ter-se seria uma desgraça ainda maior que a já vivida por uma amplíssima franja de cidadãos.

A gravíssima crise da habitação, determinada pela errada ideia de que o direito de propriedade é absoluto, não consegue encontrar um antídoto político destinado a fazer funcionar um mecanismo que é essencial à vida em sociedade: o setor habitacional não pode ser um mero negócio, para mais suportado numa ideia de direito absoluto. E não é hoje difícil perceber que uma solução para o mesmo nunca poderá ser conseguida à luz da ideia do mercado a funcionar numa democracia. Foi por ser esta a realidade (de sempre) que Salazar acabou por tornar (quase) vitalícia uma medida que sempre fora pensada para funcionar a prazo.

A crise que continua a viver-se no setor da Saúde está a ajudar a mostrar os limites baixíssimos da resposta das democracias a um outro setor essencial, dado destinar-se a tentar salvar a vida. Sucedem-se os dias, e por igual se sucedem as tragédias mais diversas, acabando por mostrar esta realidade simples: falta a solução (quase) única para se fazer funcionar capazmente um serviço de saúde que acuda ao crescente número de cidadãos enfraquecidos pelo peso derivado do avanço da idade. Tratam-se os cidadãos, neste essencialíssimo setor, à luz das medidas aplicadas, por exemplo, com a presença de dependências bancárias, ou de caixas multibanco, ou de Tribunais. De um modo simples: desprezam-se as pessoas e mesmo a sua vida.

No setor da Educação o panorama não é melhor: faltam soluções a todos os níveis, desde o Básico ao Secundário e ao Superior, acabando, mormente neste último, por impedir muita gente de seguir um curso superior cuja entrada foi conseguida com todo o mérito. Objetivamente, o tempo vai passando, medido em décadas, e as soluções simplesmente não surgem.

Entra-se na Justiça, e torna-se difícil perceber o que se passa. Anos passados sem parar, com processos que não encontram o seu fim. E isto apesar de quase tudo ter já sido praticado nos termos legais. Para quando, por exemplo, um fim para os casos da Operação Marquês, ou para o GES/BES, ou para o caso Manuel Pinho, ou para o de Domingos Duarte Lima, ou o de Arlindo Carvalho, entre tantos e tantos outros?! Até o sistema informático da Justiça entra em parafuso, ajudando às paralisações derivadas das greves em curso.

Podia aqui continuar a apontar setores os mais diversos, mas a verdade é que qualquer português sabe o que se passa. Infelizmente, nós dispomos de uma oposição política que não pode dizer ao que vem, porque as suas propostas servem para resolver os problemas dos cidadãos, mas deixando-os à sua sorte. Simplesmente, temos hoje um Presidente da República que, aos poucos, se vem transformando num fator de instabilidade política, num ápice acompanhado da hipertrofia logo posta em funcionamento por uma grande comunicação social que precisa da novidade agitadora a todo o custo.

O caso da segunda parte do Conselho de Estado, que está hoje a ter lugar, é bem o exemplo de como a intervenção do Presidente da República pode transformar-se numa promoção dessa mesma instabilidade. E tudo na tal segunda parte da sessão da estrutura que João Jardim, com

grande pontaria, salientou nunca perceber a finalidade, transformando-se num terrível modo de ver o tempo a passar.

Com as essenciais adaptações, a História está hoje a repetir-se: à beira de meio século de vida, a III República dá sinais do final da primeira… Infelizmente, trata-se de um cenário mundial, fruto, claro está, do modelo neoliberal que triunfou após a Guerra Fria.

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