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CIM das Terras de Trás-os-Montes subscreve posição dos municípios no negócio da venda das barragens

A posição da CIM das Terras de Trás-os-Montes foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada ontem, durante a qual os Presidentes de Câmara dos nove concelhos que integram este órgão (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais) deliberaram, por unanimidade, solicitar uma reunião ao Primeiro-ministro para debater o assunto.

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A CIM das Terras de Trás-os-Montes diz rever-se e subscreve o comunicado emitido pelos municípios onde estão localizadas as barragens integradas no negócio de venda da concessão de exploração da EDP a um consórcio Internacional. Um documento resultante de uma reunião realizada, no dia 4 de dezembro, entre os autarcas e o Movimento Cultural das Terras de Miranda.

A posição da CIM das Terras de Trás-os-Montes foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada ontem, durante a qual os Presidentes de Câmara dos nove concelhos que integram este órgão (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais) deliberaram, por unanimidade, solicitar uma reunião ao Primeiro-ministro para debater o assunto.

Em causa estão as compensações para os municípios e consequentemente os benefícios diretos para o território e para as populações locais resultantes da venda concessão da exploração das Barragens de Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz do Tua. O Conselho Intermunicipal entende que as receitas provenientes deste negócio têm que ficar na região, tal como estipulado no artigo 58-A Da Lei do Orçamento do Estado de 202, aprovada na Assembleia da República.

Isso mesmo vai transmitir a António Costa, reivindicando que os cem milhões de euros de impostos, sejam efetivamente integrados num fundo a gerir pelo território. Este órgão entende que a norma constante no Orçamento do Estado de2021, relativa a este processo, tem que ter efeitos práticos, fazendo-se assim justiça para com um território onde se situam os maiores ativos deste negócio. Neste sentido, pretende também que os municípios se assumam como parte integrante de todo este processo, e que este negócio seja efetivado em total respeito pelo distrito, municípios e suas gentes, traduzindo-se numa mais valia para o desenvolvimento da região e simultaneamente numa referência no que à coesão territorial diz respeito.

Recorde-se que desde a primeira hora a CIM das Terras de Trás-os-Montes trouxe a público as suas preocupações e reivindicações no que concerne a este negócio, defendendo uma salvaguarda dos interesses da região e reivindicando que as receitas provenientes de impostos fiquem no território.

O assunto foi também abordado na sessão da Assembleia Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes de 23 de dezembro de 2019. O Presidente do Conselho Intermunicipal deu conta da posição da CIM, dizendo que um dos aspetos principais a ter em conta é garantir o envolvimento direto dos municípios em todo o processo de modo a que os interesses da região sejam assegurados. Na altura deu também conta do trabalho que estava a ser desenvolvido no sentido de assegurar o controlo e monitorização dos caudais mínimos e os postos de trabalho.

 

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Fonte desta notícia: Nota de Imprensa CIM Trás-os-Montes

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