Informativo Digital de Trás-os-Montes e Alto Douro

Charadas

A razão de serem assim as coisas do Direito Internacional Público deve-se ao facto de ser este um produto ocidental, sendo que a enorme maioria das instituições internacionais se localiza, precisamente, no Ocidente.

129

Todos recordam o programa de comentário político-social de Marcelo Rebelo de Sousa nas televisões, mormente naquele em que dialogava com Judite de Sousa. Num certo domingo, foram ali passadas as imagens que antecederam o homicídio de Kadafi, tema sobre que nunca mais causou um ínfimo de preocupação à dita Comunidade Internacional.

Ora, nesse programa, o académico salientou que desde o seu segundo ano de Direito aprendera que o Direito Internacional [Público] era o dos mais fortes, ou dos vencedores, ou dos poderosos, no que teve a mais cabal razão. E percebe-se hoje, até de um modo elementar, que se Israel invadisse uma qualquer parte da Jordânia, é completamente inimaginável algo de semelhante ao que o Ocidente vem fazendo com a Federação Russa, em face do que se vem passando na Ucrânia.

A razão de serem assim as coisas do Direito Internacional Público deve-se ao facto de ser este um produto ocidental, sendo que a enorme maioria das instituições internacionais se localiza, precisamente, no Ocidente. Se o leitor consultar a bibliografia das diversas obras de autores portugueses consagrados nesta área do Direito, constatará que as citações são sempre de ingleses, americanos, alemães, italianos, espanhóis e, claro está, de alguns portugueses. Sobretudo, dos autores das obras. Nunca surgem autores japoneses, chineses, indianos, coreanos, etc..

Ora, ao redor do que Israel vem fazendo em Gaza e na Cisjordânia – sobretudo, na primeira –, surgiram nesta semana que está a finalizar duas opiniões simplesmente fantásticas. Uma, de que só me chegaram ecos, de um académico que terá dito ser muito difícil provar a prática do genocídio, dado ser essencial demonstrar a existência de intenção. A outra, a que pude assistir há momentos, na CNN Portugal, através das críticas da jovem Ana Miguel dos Santos, numa curta entrevista concedida a José Gabriel Quaresma. Portanto, vejamo-las.

Encontro-me casado em Almeida, que se constitui numa praça militar muralhada, com três portas de entrada ou saída. Imagine o leitor que Espanha cercava a vila e impedia a entrada de alimentos e de medicamentos, também de gás de botija ou de lenha ou carvão, cortando, por igual, a água e a eletricidade. De modo concomitante, ia destruindo o casario, desde o edifício da autarquia até às instalações da Santa Casa da Misericórdia de Almeida. Assim, pergunto ao leitor: o que iria acontecer à população isolada de tudo? Bom, morreria, por motivos diversos, em pouco tempo. Perante isto, pergunto: tratava-se de genocídio da população almeidense, ou não? Claro que sim! Mas como provar, se se requer a demonstração da existência de intenção?

Acontece que, por enquanto, não foram ainda inventados os intenciómetros, mas nós temos uma medida para o fazer: as consequências do ato praticado. Se alguém praticar um conjunto de atos que podem levar à extinção física de uma população, sendo consciente, é porque existe essa intenção. Esta mede-se pela consciência das consequências evidentes da ação praticada.

O Governo de Israel sempre soube ao que iria conduzir os atos que tem vindo a praticar. Outra coisa é saber se lhe virá a suceder o que quer que seja. E aqui também já se sabe que nada lhe irá suceder: apoiado pelos Estados Unidos, e pelo Ocidente em geral, Israel está como sempre esteve, desde há décadas, completamente acima da lei. Precisamente o que o nosso embaixador Francisco Seixas da Costa já por diversas vezes repetiu: Israel pode fazer o que quiser.

A segunda charada passou-se hoje mesmo, com a tal entrevista concedida pela nossa concidadã Ana Miguel dos Santos. Falando sobre as revelações de ontem de Josep Borrell, no seu doutoramento honoris causa na Universidade de Valladolid, Borrell referiu o há muito sabido por todos: Israel financiou o Hamas, a fim de dividir o espaço do Estado da Palestina, inviabilizando o reconhecimento internacional desta estrutura. Espantosamente, a nossa jovem até referiu que Borrell não apresentou provas da sua revelação mais que reconhecida!!

É realmente espantoso que se diga isto por parte de alguém apontado como especialista em segurança e defesa. Basta que a jovem recorde as palavras – gritando alto – de José Manuel Durão Barroso na Assembleia da República, quando era Primeiro-Ministro: era um aliado – [os Estados Unidos], mostram-me documentos!! O problema é que esses documentos eram apenas papéis, com uma narrativa lá colocada, e que se veio a perceber nada ter de verdade. Durão também nunca viu provas, mas apenas papéis escritos com uma qualquer narrativa, que até não era verdadeira. Se fosse realmente livre, como se passou com Chirac e Villepin, teria optado pelas garantias dadas por Hans Blix, que vieram a mostrar-se como as verdadeiras.

O espanhol Borrell foi muito mais corajoso do que a generalidade dos políticos portugueses, verdadeiras rolhas políticas, oscilando ao sabor da ondulação predominante.

Publicidade