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Câmara Municipal de Miranda do Douro reduz impostos para aliviar carga fiscal das famílias e das empresas

O executivo deliberou, ainda fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

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O executivo da autarquia de Miranda do Douro, aprovou ontem em reunião de câmara, a Isenção de IMI, IRS e Taxa de Derrama, com a finalidade de aliviar a carga fiscal dos munícipes.

Em concreto as propostas passam por para aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), em prescindir de 2.5% da participação na receita do IRS, a favor das famílias com domicílio fiscal no concelho e a última consiste em colocar em discussão pública o Regulamento que isenta as empresas com sede no concelho, da taxa da derrama municipal.

Segundo o vereador, Vitor Bernardo “as propostas, significam que município devolve aos munícipes, 2,5 % dos 5% que lhe pertenceria, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 130 mil euros”.

O executivo deliberou, ainda fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite reduzir os valores pagos pelas famílias entre 20€ para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes. “Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes”, explica Vitor Bernardo.

Por fim, foi aprovado o regulamento de isenção e redução de Derrama para as empresas com sede no concelho, com exceção das empresas cujo setor de atividade se insira nas divisões 35 e 64 da CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas), cujo volume de negócios não ultrapasse os 10.000.000 euros e que tenham, relativamente ao ano económico anterior, mantido ou criado postos de trabalho.

Com esta aprovação, “o Município pretende atrair novos investimentos, e terminar com um ciclo de agravamento fiscal nesta matéria”, frisa o vereador.

Vitor Bernardo acrescentando ainda que “à semelhança daquilo que vem sendo feito, a autarquia mirandesa tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma delas”, conclui.

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Fonte desta notícia: Município de Miranda do Douro

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