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Autarcas e empresários unidos na necessidade de assegurar cobertura nacional digital

Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, nota a necessidade de criar mais oportunidades de negócios e de trabalho no interior, “e para isso a alavanca do digital é essencial. É imperioso dotarmos o nosso país de uma boa cobertura em todo o território nacional e não apenas as localidades com maior densidade populacional. Eu não consigo fazer uma viagem de Bragança ao Porto, se for ao telemóvel, sem perder rede meia dúzia de vezes. Isto não é possível acontecer nos dias de hoje”, diz o autarca.

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A cobertura nacional de ligações móveis é essencial para assegurar a coesão do território nacional e vencer o combate à desertificação do interior do país. Esta é uma das premissas repetida por autarcas e empresários esta quarta-feira, na última sessão do Smart Cities Tour, acolhida pelo município de Campo Maior e dedicada ao tema da Coesão Territorial.

O Smart Cities Tour, que se realizou pelo quinto ano consecutivo, é organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e pelo NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, da NOVA Information Management School (NOVA IMS). Uma iniciativa que junta autarcas, empresários, técnicos e membros da academia, na partilha de soluções para a criação de um território mais coeso, sustentável e inteligente.

O digital, aliado à necessidade de formação de profissionais qualificados no interior e de incentivos públicos à fixação de empresas e famílias nestes territórios, é um pilar fundamental para a criação de emprego nos municípios de baixa densidade populacional. “Quando falamos hoje dos grandes desafios da coesão territorial, a distância digital é tanto ou mais relevante que a distância física pois, conforme a pandemia bem demonstrou, a conectividade digital é vital para assegurar a inclusão e resiliência de todo o território nacional e fundamental para garantir igualdade de oportunidades de fixação de pessoas e de captação de investimento e criação de emprego em qualquer ponto do país”, nota Miguel de Castro Neto, Subdiretor da NOVA IMS e Coordenador do NOVA Cidade.


Assimetrias que a atual pandemia veio agravar. “Agravam-se ao nível dos instrumentos da Proteção Civil ou ao nível educativo quando falta a cobertura digital nos territórios de baixa densidade populacional para que os alunos possam ter aulas online”, destaca António Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu e Vice-Presidente da ANMP, para quem o atual momento é também uma oportunidade para encolher o tempo necessário para o salto tecnológico dos territórios e para alterar o paradigma de fixação das pessoas nestes territórios, desde logo, em consequência das oportunidades criadas pelo teletrabalho.

O responsável da ANMP traça a leitura do país em 2020: 70% da população residente está concentrada em 50km da faixa costeira; nos distritos do interior a densidade populacional baixou quase 11% nos últimos anos; e o poder de compra no interior, medido em índice base 100, atinge os 75% em contraponto com os 125% registados na Área Metropolitana de Lisboa. Assimetrias que se agravaram nos últimos 20 anos apesar do forte investimento proveniente de fundos europeus que, de acordo com António Almeida Henriques, somam 102 mil milhões de euros desde a adesão de Portugal à CEE. “É caso para perguntarmos como é que com tanto investimento, nomeadamente em infraestruturas, Portugal se tornou ainda mais assimétrico? Diria que talvez seja o próprio modelo de organização do país. Se calhar estamos a pagar hoje caro o facto de não termos feito a regionalização”, comenta o autarca.

Apesar das dificuldades, são vários os exemplos de casos de sucesso de territórios e autarquias que têm vencido os desafios da interioridade, como é o caso do Fundão, Viseu, Portalegre, Bragança ou Ponte de Sor, o concelho do País onde o número de empregados mais cresceu face há um ano. “Territórios onde, invariavelmente, encontramos, por um lado uma estratégia, e encontramos também a fixação de empresas”, nota Almeida Henriques.

O desenvolvimento dos territórios do interior está intimamente ligado à capacidade de atrair e fixar famílias e empresas, uma equação onde a cobertura digital tem um papel fundamental: “Foi tão importante, no pós-25 de abril, levar a eletricidade a todos os cantos do país, como é hoje levar a fibra ótica e a cobertura de redes móveis a todo o país. Hoje fala-se muito do 5G mas eu vou a muitos territórios do meu concelho e quem dera a estas pessoas terem acesso ao 3G. É necessário tornar o Portugal 100% Digital num desígnio nacional”, alerta o dirigente da ANMP.

“Investimento deve ser canalizado para o 5G”

Licínio Pina, Presidente do Grupo Crédito Agrícola, condidera que “se alguma coisa nos ensinou esta pandemia é que, de facto, é possível trabalhar para qualquer parte do mundo a partir de qualquer ponto do interior. Desde que para isso tenhamos, não uma autoestrada, mas sim uma ligação 4G. É com isso que se consegue criar descentralidade de trabalho e de oportunidades. O investimento público e privado no setor das telecomunicações é essencial”. O Grupo Crédito Agrícola dispõe hoje da maior rede bancária do país, nomeadamente em territórios de muito baixa densidade populacional, fruto da desmobilização de outras entidades bancárias. “No Crédito Agrícola temos vindo a manter as nossas agências, algumas com prejuízo. Mas temos noção que somos um banco privado com funções públicas. Em algumas aldeias os nossos balcões são tão valorizados pela população quanto um posto médico”.

Para o responsável do grupo, “não há valorização do interior se não houver trabalho e para isso é necessário investimento. Esse investimento tem que ser, essencialmente, privado mas terá que ter sempre a âncora pública, criando condições para que os privados consigam investir no interior e criar trabalho. Para nós é essencial que o investimento ao nível das comunicações seja mais intensificado e distribuído por todo o interior”.

Também Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, nota a necessidade de criar mais oportunidades de negócios e de trabalho no interior, “e para isso a alavanca do digital é essencial. É imperioso dotarmos o nosso país de uma boa cobertura em todo o território nacional e não apenas as localidades com maior densidade populacional. Eu não consigo fazer uma viagem de Bragança ao Porto, se for ao telemóvel, sem perder rede meia dúzia de vezes. Isto não é possível acontecer nos dias de hoje”, disse o autarca transmontano.

Apesar dos apelos de empresários e autarcas, Nuno Nunes, Chief Sales Officer da Altice Portugal, nota que “o investimento deve ser agora canalizado para o 5G” e alerta para o facto de o país estar a ficar atrasado em relação ao resto da Europa no que toca á implementação desta tecnologia. “O 5G urge mas não nas condições em que está a ser apresentado”, afirma o responsável da operadora que garante no entanto que a cobertura total por fibra ótica estará concluída em 2021, depois de um investimento de dois mil milhões de euros nos últimos quatro anos.

“Temos de fazer ainda um caminho no sentido de aumentar os benefícios fiscais”

Decisivos para atrair e fixar empresas e famílias no interior do país têm sido os benefícios fiscais. Isabel Ferreira, Secretária de Estado da Valorização do Interior, destaca os principais programas atualmente disponíveis. Com um pacote financeiro de 40 milhões de euros, o Programa Mais Coeso Conhecimento, tem apoiado a investigação científica, a contratação de recursos humanos altamente qualificados e a mobilidade de estudantes para o interior. De acordo com a responsável política, este ano foram atribuídas mais 18% de bolsas a alunos em instituições de ensino superior situados no interior, instituições que viram o seu número de alunos aumentar em 20% face ao ano letivo anterior. “São dinâmicas que é importante manter e, se possível, aumentar”, nota Isabel Ferreira.

Especialmente dirigidos às empresas, foram disponibilizados 250 milhões de euros, para apoiar a inovação e o empreendedorismo, aos quais se somam programas especificamente desenhados para apoiar o emprego e a proximidade nos territórios. A Secretária de Estado para a Valorização do Interior assume no entanto que “temos de fazer ainda um caminho no sentido de aumentar esses benefícios fiscais”. Para 2021, o Governo inscreveu na Proposta de Orçamento do Estado a possibilidade de dedução à coleta, em sede de IRC, de uma percentagem da despesa com a massa salarial em função dos postos de trabalho criados com conexão a territórios do interior.

Igualmente estruturante na fixação de jovens, profissionais e empresas no interior tem sido o papel dos Politécnicos. Pedro Dominguinhos, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, cita um estudo da OCDE sobre a questão do desenvolvimento regional, que demonstra a existência de um elemento comum: “As regiões mais desenvolvidas são aquelas onde existe uma maior ligação entre as instituições de ensino superior e os diferentes atores do território, quer na produção de conhecimento quer na transferência e co-criação desse mesmo conhecimento. Portanto, este é um dado indesmentível que só beneficia se forem reforçadas essas mesmas relações entre os diferentes atores do território”, afirma o responsável.

O impacto dos Politécnicos nos territórios do interior é sentido ao nível da atração de talento e criação de massa crítica nos territórios, mas não só. De acordo com Pedro Dominguinhos, “em Bragança, o Politécnico representa 10% do PIB regional dos dois concelhos, em Portalegre representa cerca de 3%”. Números que resultam também dos vários projetos desenvolvidos em estreita ligação com as empresas, como é o caso do Programa 1.000 Ideias, cujo objetivo é juntar estudantes, professores e empresas, sobretudo PME, nos próximos 3 anos, para promover a inovação e desenvolver estratégias de co-criação de inovação nos territórios“.

O painel de encerramento do Smart Cities Tour contou ainda com as intervenções do Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, do Vice Presidente da Visabeira, José Luís Nogueira, e dos parceiros do Smart Cities Tour, CTT e EDP Distribuição.

O Tour passou este ano por seis cidades portuguesas para discutir os temas da Cidade Circular (Valongo), Mobilidade Inteligente (Covilhã), Turismo Inteligente (Monchique), Inovação Inteligente (Oeiras) e Redes Inteligentes (Évora).

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