Informativo Digital de Trás-os-Montes e Alto Douro

Antes que seja tarde

O tempo está a passar e o espaço de manobra política a diminuir, a menos que se atue, de facto, em defesa da Constituição e das leis.

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O caso hoje surgido, com concidadãos ligados ao Futebol Clube do Porto, tem de ser olhado por duas vertentes: a da aplicação das regras do Estado de Direito nas circunstâncias devidas, mas também tendo em conta o estado da nossa opinião pública, muito alimentada por via da ação da grande comunicação social.

É para mim perfeitamente natural o aparente crescimento das intervenções das autoridades judiciárias, que assim se mostram atentas ao desenrolar do estado de risco da nossa sociedade, muito em especial o derivado do crescimento da perceção – e da correspondente tolerância – da omnipresença da grande criminalidade no seio da nossa comunidade.

Também importa ter presente o modo como o ambiente do futebol acaba por contribuir para a degradação da imagem do País e das suas instituições, dado o alcance social do fenómeno deste desporto. Invariavelmente, tudo o que vai surgindo, e depois debatido quase sem limites, termina em nada, ou em pouco mais do que isso. Aos poucos, vai-se adquirindo a imagem de um ambiente onde a lei é feita de uma jurisprudência suportada na força, bem como em estruturas sem controlo de quase ninguém, sobre que se diz viverem num clima de objetiva criminalidade, e onde tudo, invariavelmente, termina em nada.

Indubitavelmente, criou-se a imagem de que Portugal se encontra num ambiente dinâmico de degradação, o que, de facto, está longe de corresponder à realidade. Simplesmente, essa perceção existe e deve, por isso, ser combatida. Combatida com o ataque das estruturas do Sistema de Justiça sobre aqueles ambientes de que se fala há muito, mas sempre sem grandes avanços dignos de um registo mínimo.

Para já, as coisas do nosso Sistema de Justiça parecem estar a dar mostras de uma ação adequada. Simplesmente, para que tudo isso não se some ao tal clima de má perceção, impõe-se a obtenção de resultados palpáveis, como por igual a estruturação de mecanismos preventivos adequados e fortes, de modo a dissuadir a continuação do que há muito se vem vendo, quase sempre sem consequências capazes.

Convém, pois, agir, antes que seja tarde, porque o Estado de Direito Democrático tem o dever de se defender. Tendo razão no que há dias disse, Francisco Assis deve também agir, de parceria com o seu PS e com o Governo, no sentido de dotar a nossa comunidade de instrumentos que mostrem a eficácia da legislação em vigor. E não deve iludir-se: se há quem pretenda criar a ideia de que a História da III República é a de um falhanço político, também existem os que sempre se poderão deixar levar por esta mentira. Impõe-se agir de modo forte, naturalmente legal, e logo desde os tenros anos do jardim de infância, ou a mentira acabará por assentar arraiais. O tempo está a passar e o espaço de manobra política a diminuir, a menos que se atue, de facto, em defesa da Constituição e das leis.

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