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ANAM reuniu em Macedo de Cavaleiros para definir linhas de ação para 2022

1º Reunião do Conselho Geral da ANAM. Sobre a questão da descentralização, a ANAM considera que este é um processo que passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica maior participação das Assembleias Municipais.

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Após o 3º Congresso Nacional da ANAM, ocorrido em 19 de fevereiro na Covilhã, reuniram no dia 25 e 26 de março os órgãos sociais da Associação (Direção e Conselho geral, respetivamente), para definir a organização interna da ANAM e aquelas que são as linhas de ação para 2022.

O encontro, com ampla representação de Presidentes de Assembleias Municipais de todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira, definiu, dentro da estratégia aprovada no Congresso, o plano de ação para o tempo futuro até ao próximo congresso, previsto para 2023. Assim, foram tratadas questões como o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a alteração da legislação autárquica e eleitoral, a valorização das Assembleias Municipais e a descentralização e governação multinível, tendo sido criados grupos de trabalho para cada uma das questões.

Sobre a questão da descentralização, a ANAM considera que este é um processo que passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica maior participação das Assembleias Municipais. Nesse sentido, a direção da ANAM deu conta das ações que prepara para maior capacitação das Assembleias Municipais, no quadro do acompanhamento e monitorização exigente dos fundos europeus.

No entender da Associação, que vai a caminho das 200 associadas, este é um objetivo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo, elas que foram uma criação do 25 de abril.

No que à Descentralização diz respeito, para o processo de transição que está implementado e que se prevê dinamizado pelo próximo Governo, foi definido um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador. Assim, ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do posicionamento estratégico e sustentável, obviamente, no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local. Neste contexto, a ANAM defende a valorização das Assembleias Municipais e promoção de novas redes de contacto entre estes órgãos do Poder local, fomentando a comunicação e o diálogo que se pretende que seja permanente entre Presidentes de Assembleia, Mesas e Eleitos Locais.

Sobre a relação com outras instituições, a ANAM considera que só através de uma avaliação serena, profícua e de soma exponencial, quer com a ANMP, quer com a ANAFRE, será possível encontrar as melhores soluções. Defende ainda que deverá potenciar-se uma única voz das autarquias, permitindo um melhor e mais efetivo acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, para o qual todos devem contribuir na medida dos seus poderes atuais e outros que venham a mostrar-se indispensáveis.

Apesar das limitações impostas nos últimos dois anos, os quais foram fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, a ANAM considera que, mesmo nesse período, foi possível reforçar o papel das Assembleias Municipais. Não só tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como no orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida.

Foram ainda aprovados por unanimidade o relatório de atividades e contas da direção bem como foram eleitos dois elementos para o júri dos prémios ANAM no mandato 2021/2025 conforme previsto nos estatutos.

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