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Alfandeguenses vão pagar menos IMI em 2023

Em 2023, os alfandeguenses vão poder contar com uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,395% para 0,380%, cumprindo-se o compromisso da autarquia de reduzir gradualmente os impostos municipais.

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A Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou por unanimidade a proposta de redução dos impostos municipais apresentada pela Câmara Municipal na 4ª Sessão Ordinária, que decorreu no passado dia 10 de outubro, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.

Em 2023, os alfandeguenses vão poder contar com uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,395% para 0,380%, cumprindo-se o compromisso da autarquia de reduzir gradualmente os impostos municipais.

Nesta sessão da Assembleia Municipal, foi também aprovada a revisão da taxa de juro do empréstimo ao FAM (Fundo de Ajustamento Municipal), que vai descer dos atuais 1,75% para 0,95%, e se traduzirá numa poupança significativa para a autarquia com os encargos anuais com empréstimos.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo, até ao montante máximo de €1.051.405,71, no âmbito dos financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020, designadamente a requalificação do Lagar D’El Rei, da Zona Industrial e da 2ª Fase de Requalificação da Escola EB 2,3/S. Importantes investimentos cofinanciados ao abrigo de programas europeus (NORTE2020/FEDER) mas que carecem de uma percentagem de financiamento próprio da autarquia.

Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprova transferência de competências de ação social a partir de 1 de outubro

O Município de Alfândega da Fé vai assumir as competências de ação social a partir de 1 de outubro. A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a assunção das competências da Segurança Social a partir 1 de outubro de 2022, antecipando o seu início que estava previsto para 1 de janeiro de 2023.

O Município de Alfândega da Fé vai passar a realizar alguns dos serviços que até então estavam sob a alçada da Segurança Social. Com esta transferência de competências para o Município, os munícipes poderão aceder a serviços de carácter social, de forma mais próxima, na Câmara Municipal.

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Fonte desta notícia: Município de Alfândega da Fé

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