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A chicana da Democracia à Portuguesa

Já no que diz respeito ao académico Vitalino Canas, o problema não pode estar na sua limitada formação para o desempenho do cargo. O problema central foi, indiscutivelmente, o aspeto mesquinho ligado ao facto de ter sido porta-voz do PS.

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É preciso um esforço profundo para se continuar a defender a ideia de que os portugueses olham as suas instituições com orgulho e com estas eivadas de prestígio. E a causa é simples: são as próprias instituições que não se dão ao prestígio, seja por lutas internas aos partidos, seja pela necessidade de recuperar perdas derivadas, aparentemente, da existência da Geringonça, seja por lutas tendentes a enfraquecer quem está no poder, a fim de aí se aceder. Uma lástima, esta democracia à portuguesa.

Tudo isto pôde hoje ser visto, nada mais, nada menos, em plena Assembleia da República, ao redor da escolha de dois novos juízes para o Tribunal Constitucional, bem como de outros dois vogais para o Conselho Superior da Magistratura, e ainda de António Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social. Três iniciativas, três desastres políticos da Assembleia da República, mais desprestígio para a generalidade das nossas instituições. Vejamos os três casos.

Em primeiro lugar, o caso que envolveu António Coreia de Campos. Embora desconhecendo eventuais garantias dadas por outros partidos, a verdade é que, com ou sem razão, este antigo Ministro da Saúde há muito perdeu capacidade de manobra política no seio da classe de que faz parte. É, indubitavelmente, alguém que se encontra muitíssimo longe de concitar um apreço político da generalidade da sua classe. Poderá, sem dúvida, desempenhar funções públicas que derivem da livre escolha de alguém, como seja, por exemplo, o Primeiro-Ministro, mas só por milagre conseguirá ser eleito num areópago como a Assembleia da República. E então hoje, quando tantos tudo tentam para deitar por terra o atual Governo…

Em segundo lugar, os dois vogais para o Conselho Superior da Magistratura. Bom, asiste aqui a Ana Catarina Mendes toda a razão, quando diz que é uma surpresa que a lista conjunta com o PSD para o Conselho Superior da Magistratura não tenha também recolhido os dois terços para a sua eleição. A surpresa, porém, não será tanta assim, porque o que agora se vê continua a ser a luta interna no PSD. Não fosse a infeliz teimosia de António Costa em pôr um fim na tão desejada – pelos portugueses, claro – Geringonça, e tudo o que hoje continua no seio do PSD seria um convite a que aquela iniciasse a primavera com mais um passeio na avenida. Terríveis erros com consequências estratégicas…

Por fim, a recusa dos dois nomes para o Tribunal Constitucional. Quanto ao juiz conselheiro António Clemente Lima, trata-se, porventura, da prova mais cabal do estado desprestigiante – e desprestigiado – a que chegou a dita democracia à portuguesa, porque o magistrado dispõe de um perfil muitíssimo elevado e profundamente apto para o desempenho das funções que estavam em causa. É muito difícil escrever mais sobre esta situação.

Já no que diz respeito ao académico Vitalino Canas, o problema não pode estar na sua limitada formação para o desempenho do cargo. O problema central foi, indiscutivelmente, o aspeto mesquinho ligado ao facto de ter sido porta-voz do PS. De resto, começou por dizer-se que o tinha sido de José Sócrates, mas percebeu-se depois que também o havia sido antes, com António Guterres. Num ápice, passou, então, a brandir-se a tal situação de ter sido Provedor para as Empresas de Trabalho Temporário.

No fundo, o que se pretendia era atingir o PS. Do lado da Direita e da Extrema-Direita, por via do isolamento, que se mantém, de Rui Rio. Do outro lado, como represália derivada de ter António Costa posto um fim na Geringonça, tão desejada pelos portugueses. De resto, para o PCP o essencial nem era existir o tal acordo escrito, porque o PCP acreditou que a sua descida derivou da concomitante subida do PS e dos acordos por escrito. Só em eleições futuras se poderão tirar as dúvidas inerentes.

O que tudo isto mostra, à beira dos 46 anos da Revolução de 25 de Abril, é que está hoje implantado em Portugal um ambiente de pleníssima chicana: a chicana na democracia à portuguesa. António Costa tem de ter esta realidade bem presente, porque existe uma conjunção de forças perspetivadas em derrubar o PS do exercício da governação. A Direita e a Extrema-Direita são claros, para mais com a luta interna no PSD a limitar Rui Rio naquela sua ideia de que o interesse de Portugal está primeiro que o partidário. O Bloco de Esquerda a lutar ferozmente para derrubar o PS e para, porventura, crescer um pouquito mais, o que já custa acreditar.

E depois o PCP, que se deitou agora a tentar levar à prática uma espécie de luta por terra queimada, de novo crente de que quanto pior melhor. O interessante, no meio de tudo isto, é que os portugueses são o que menos interessa. E se para a Direita e a Extrema-Direita tal condição é até definitória, já a Esquerda se está a mostrar com o seu próprio estertor. Tudo chega a Portugal, mas só depois de passar pelos lugares centrais.

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