Informativo Digital de Trás-os-Montes e Alto Douro

Suicídio lento

A essência da democracia reside na necessidade de conferir legitimidade ao exercício do poder, mas também em torna-lo funcional.

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Lamentavelmente, a classe política que temos, de um modo bastante geral, procura criar problemas onde não existem. Precisamente o que tem vindo a desenvolver-se ao redor do Sistema Eleitoral de que dispo-mos, e que tão bem tem funcionado. Uma realidade que se tem vindo a desenvolver nos últimos tempos, por via de se pretender resolver um problema simples, que (quase) nada tem que ver com o atual Sistema Eleitoral. O tempo é propício à imaginação dos que tiveram que levar com a Revolução de Abril em cima.

A essência da democracia reside na necessidade de conferir legitimidade ao exercício do poder, mas também em torna-lo funcional. Aquela legitimidade consegue-se por via de um contrato social, sempre muito bem aceite, mas que exige resultados úteis, sob pena de os eleitores se virarem para os arautos da salvação simples, como sucede hoje com a Extrema-Direita.

A funcionalidade do Sistema Eleitoral encontra-se ligada à garantia de que seja possível conseguir uma governação simples de organizar no seu início, mas também que a proporcionalidade do voto não seja desvirtuada, apenas por via da necessidade de conferir uma (aparente) estabilidade política. Um Sistema Eleitoral como o da Grécia – é o meu ponto de vista, que me parece lógico – pouco tem de democrático, uma vez que a proporcionalidade é completamente ultrapassada pelo primado da estabilidade governativa. No fundo, governa o partido mais votado, mesmo que, de facto, represente apenas uma fração pequena do eleitorado.

Tem-se apontado o número de deputados como uma realidade excessiva, para mais com um suposto afastamento daqueles perante os seu eleitores. Para quem, como eu, dirigiu diversas campanhas eleitorais no distrito da Guarda, sabe muitíssimo bem que tal argumento simplesmente não corresponde à realidade. Como há muito vem fazendo escola, a nossa grande comunicação social, com ênfase muito especial para a televisão, bem tem ajudado a cimentar a errada ideia constantemente veiculada.

Mais recentemente, regressou o problema do voto, e em diversas facetas: o voto antecipado presencial, o voto por correspondência, o voto eletrónico, as condições para se concorrer a eleições, o número de deputados, o problema dos cadernos eleitorais, etc.. Portanto, tentemos escalpelizar, embora em pinceladas simples, cada uma destas rejuvenescidas realidades.

O problema dos cadernos eleitorais é simples de resolver, mas exige a criação de um grupo de missão destinado a trata-lo, tanto no que diz respeito ao levantamento da atual realidade, como à criação de um mecanismo legal e automático, destinado a informar a Comissão Nacional de Eleições sobre o falecimento de um qualquer concidadão. É uma tarefa que poderá estar pronta ao tempo das próximas eleições para deputados à Assembleia da República.
A questão do número de deputados, em boa medida, está já resolvido, mas é essencial reconhecer que se errou ao deliberar como anteriormente foi feito. O atual número de deputados nada tem de excessivo, e nunca foi razão para se governar melhor ou pior. Não é por aqui que se poderá desenvolver algum descontentamento, ou desinteresse, dos cidadãos.

O caso das condições para se concorrer a eleições também deverá conduzir a modificações, uma vez que, sendo o suporte da democracia os partidos políticos, é um erro continuar a manter a atual situação, onde grupos de cidadãos, com motivações muitas vezes suportadas em meras vinganças, ou em interesses, se determinam a concorrer a eleições fora dos partidos políticos. Olhando o tempo que passa, até um pouco por todo o mundo, torna-se simples prever que, num dia destes, podem os históricos e essenciais partidos políticos vir a sucumbir, deixando o ambiente político à mercê de grupos de cidadãos, mas objetivamente ligados a interesses pessoais, locais, regionais, nacionais ou mesmo internacionais.

O tema do voto antecipado presencial é um problema simples de organização, a pôr em prática em condições que tal possam exigir. É um caso simples de organização.

O caso do voto por correspondência é uma daquelas ideias derivadas de casos similares, mas passados noutros Estados. É, todavia, uma mecanismo com riscos grandes. Desde logo, a possibilidade de se organizarem sindicatos de influência, ou compra, de votantes, postos em prática pelos partidos. E depois, toda uma gama de possibilidades hoje existentes que podem permitir o aparecimento, ou o desaparecimento, de votos enviados de longe por carta. E basta olhar o recente caso norte-americano, para se perceber como o voto por correspondência se pode transformar num fator de dúvida insanável. Ninguém pode garantir que não houve ali algum tipo de fraude, embora talvez sem condições de poder alterar o resultado final. A dúvida, todavia, tal como na disputa Bush-Al Gore, persiste e assim ficará para a História.

Por fim, o tema do voto eletrónico. Este é o tema que maior risco envolve para a lisura do funcionamento da democracia. Depois de termos podido ver o que Rui Pinto – e não devem faltar por aí casos como este…– nos permitiu saber, já com um conhecimento profundo de tudo o que Edward Snowden nos relatou, continuar a defender uma tal ideia – é, sobretudo, a Direita, certamente aqui apoiada pela Extrema-Direita –, ou materializa um interesse velado, ou traduz uma tendência especial para o suicídio democrático.

Quando se está em Portugal, onde foi possível ser roubada uma urna em Chelas que inverteu o resultado eleitoral, com tudo a ficar pela inútil descoberta da verdade, andar a defender esta perigosíssima ideia do voto eletrónico, bom, é caso para que diga: não sei se deverei rir ou chorar.

Para completar este texto, a mais recente ideia de Rui Rio, a cuja luz se deverão adiar as eleições por dois meses. Infelizmente, é mais uma triste ideia de Rui Rio, que não quis perceber que o caso da COVID-19, como até aqui ou com os efeitos de mais variantes, porventura mais perigosas, pode nunca vir a ter um fim durante alguns anos. Quase com toda a certeza, andaremos para cima e para baixo, havendo que tomar as medidas que minimizem os pequenos riscos das diversas campanhas eleitorais que se aproximam.

As eleições autárquicas são eleições essencialmente locais, pelo que os debates que tivemos na presidenciais podem continuar a ter lugar, desde que as rádios locais assim ajudem. E podem continuar a estar presentes caravanas automóveis, que permitam levar a presença dos candidatos, com as suas propostas, aos diversos lugares de cada concelho. Nos caso das capitais de distrito é que poderão ser utilizados debates similares aos das presidenciais, com as naturais adaptações, dependentes do número de partidos e do tempo disponível. Se se diz que a democracia é tão essencial, há que fazer um esforço para a levar à prática, nunca adiar eleições. Fazê-lo, é secundarizar a democracia e numa situação que pode repetir-se, dado que pouco se sabe de capaz sobre o novo coronavírus e suas variantes.

Cá estaremos para ver se o PS e os partidos da Esquerda caem neste conto que Rui Rio há dias nos expôs. E atenção: a Direita, certamente com a Extrema-Direita, não olham a meios, enfrentando o problema eleitoral de frente, usando, nos casos convenientes, coligações de partidos. Será que o PS e os partidos da Esquerda irão continuar confinados ao redor dos seus umbiguinhos…?

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