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A nossa Democracia

O recente caso da eutanásia veio mostrar esta realidade simples: os portugueses estão muito longe de viver o espírito democrático. Em essência, surgiram três grupos de cidadãos: os combatentes da eutanásia, os defensores da mesma, e os cabalmente indiferentes, embora na aparência.

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Como já se percebeu há muito, a democracia está muito longe de ser para todos. O que se vem passando nos Estados Unidos, por exemplo, vale por quase tudo o resto. Aliás, o problema norte-americano, hoje muito hipertrofiado com a presença de Trump na Casa Branca, vem de muito longe, como se dava com certa bebida alcoólica muito conhecida e nos chegava, até, pelo texto de certo anúncio inesquecível.

O recente caso da eutanásia veio mostrar esta realidade simples: os portugueses estão muito longe de viver o espírito democrático. Em essência, surgiram três grupos de cidadãos: os combatentes da eutanásia, os defensores da mesma, e os cabalmente indiferentes, embora na aparência.

O primeiro grupo – é o amplamente menor – é constituído, em essência, por católicos, em geral seguidores do magistério da Igreja Católica Romana. Trata-se um conjunto de concidadãos verdadeiramente intolerantes, como já se viu com os casos do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo. É também o conjunto mais ligado à defesa da privatização de todas as estruturas da sociedade, bem como do fim do Estado Social.
O segundo grupo – é bem maior que o anterior – pauta-se por valores antónimos dos do anterior. Foi daqui que surgiram os diversos movimentos de direitos individuais antes referidos. Um destes veio agora a triunfar na Assembleia da República.

O terceiro grupo – o amplamente maior – é constituído por concidadãos só ligados aos valores católicos por mera tradição, mas muito distantes de uma militância conjugada com o magistério da Igreja Católica Romana. Decidem, em essência, à luz de evidências simples, ligadas ao modo como veem direitos individuais que permitam evitar sofrimentos que tomam como sem nexo nem lógica.

Ora, o que separa, de um modo muito amplo, os dois primeiros grupos só pode ser marcado por via de uma atitude religiosa, desde que esta seja bem definida e igualmente dominada. Simplesmente, esta não é a situação da esmagadora maioria dos portugueses – situam-se no terceiro grupo –, porque a religião católica romana é-lhes apenas uma referência comportamental, seja individual ou social.

A prova desta realidade está na exígua dimensão da tal manifestação contra a eutanásia. Nela não vimos as grandes personalidades nacionais que se vinham batendo contra o que ia ser decidido. Tenho para mim que uma enorme parte dos que defendem, até denodadamente, a condenação da eutanásia, desde que com possibilidade material e perante um quadro de horror humano de um familiar direto, iriam aonde fosse preciso para porem um fim num tal sofrimento. De resto, tomo como realíssimas as referências que vou escutando, por gente para mim muito honesta, sobre que esta realidade se passa, há muito, em Portugal, mas às escondidas. Como eram os abortos de vão de escada.

Surge agora esta questão: o suicídio na forma tentada não é crime, à luz do nosso Código Penal. Sendo assim, porque haverá de ser criminoso quem ajude alguém a praticar esse ato, que nem é um crime?! Bom, no mínimo é estranho e doutrinariamente inconsistente.

Há também quem não visse mal no tema, desde que as mudanças se cingissem a retirar a carga criminosa aos agora considerados autores de um crime. Simplesmente, o problema que se levantaria, então, era este: como garantir que não havia tido lugar um homicídio, fosse a pedido de quem fosse? E é esta a razão de ter de se pôr em vigor uma estrutura jurídico-administrativa, a fim de garantir que tudo se passa, após pedido reiterado, de um ato assumido de modo consciente e de livre vontade. A alternativa seria proibir e penalizar, mas em nome de um Bem maior.

Depois, o caso do tal parecer da comissão de Ética. Se acaso percebi bem, o tal dia de plenos cuidados paliativos para todos nunca chegará. Ninguém, desde que de boa-fé, tem dúvidas desta realidade. De resto, foi elucidativa a conversa de Ana Lourenço com Luís Nobre Guedes, no programa de ontem, na RTP 3: e se, mesmo assim, o doente pretendesse o suicídio assistido? Espanto dos espantos – verdadeiro axioma humanístico! –, Luís Nobre Guedes assegurou que tal nunca teria lugar!!! Como Luís não é um ignorante, é porque se recusou a aceitar o que se conhece, à saciedade, de mil e um casos passados nos diversos países onde a eutanásia está presente.

A este propósito, convém recordar o modo como o tema foi introduzido, logo no seu início: só a Holanda, a Bélgica, o Luxemburgo e a Suíça teriam a eutanásia. Bom, é falso. A mesma está presente em cinco Estados dos Estados Unidos, no Uruguai, no Canadá, numa importante província da Austrália, na Nova Zelândia, etc., etc.. Dentro de algum tempo, também em Espanha. E em muitíssimo mais lugares.

É também importante ter presente o modo politicamente dúplice como certo bispo católico tratou este tema: na vez anterior, a AR era representativa para negar a eutanásia, sendo o referendo inaceitável; agora, o que se impunha era o referendo, sendo os deputados apenas uns quantos portugueses. Para já não referir um outro bispo que lá teve a coragem de defender a lógica das coisas: cada um deve poder defender o que entende, em consciência.

De modo que se justifica a pergunta: e se um referendo viesse a dar a vitória à eutanásia? Pois, eu respondo: com nova composição da AR, virada à Direita e à Extrema-Direita, o referendo anterior já de nada valeria, sendo a AR, então, a representativa. E isto sim, é que deita por terra o valor da democracia aos olhos dos portugueses.

Também os resultados das votações nos cinco projetos. A abstenção foi sempre de 14 – num diploma, creio que 15 – em 230, ou seja, 6 %. Mas isto é…uma maravilha! Por sua vez, o resultado mais amplo foi de 127 contra 87. Como as abstenções se têm de interpretar como se sendo indiferente perante o resultado final, tal significa que 141 deputados não se terão oposto à aprovação dos diplomas. Um domínio em que é útil recordar os testes de hipóteses…
Por fim, o tal suposto conflito entre a lei e o código deontológico das profissões médicas. A este propósito, recordo aqui uma experiência minha, já exposta num outro texto meu.

Faltei à primeira inspeção para o serviço militar, dado ter um exame importante nesse dia. E porque sabia da existência de uma segunda data para a inspeção. No dia imediato ao da falta, lá fui à rua do Passadiço, onde falei com certo tenente do Quadro Permanente. Este referiu-me que exames não valia, mas que eu arranjasse um atestado médico. Fiquei aflito, mostrando não saber como enganar o médico, porque não havia tido nada. Mas logo ele me explicou: não, é fácil, um médico passa o atestado, é fácil. E se a isto juntarmos o caso do aborto, fica tudo esclarecido.

Chegados aqui, surge agora a nova boia de salvação para os nossos concidadãos do primeiro grupo: a atitude futura do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Simplesmente, nós sabemos que o Presidente da República assegurou a todos os portugueses que não faria valer a sua condição de católico seguidor do magistério da Igreja Católica para fazer política. E sabemos, por igual, que sempre se mostrou um estrénuo defensor da separação de poderes. De igual modo, conhecemos o pensamento do Presidente do Tribunal Constitucional, o académico Costa Andrade, a cuja luz este tema nada tem de dominância constitucional, sendo, tão-só, um tema político. E percebemos que o tema só teria a perder por via da utilização de um referendo, dado o tempo que hoje se vive no mundo com as redes sociais. E sabemos, finalmente, que mesmo que um referendo desse uma ampla vitória aos diplomas agora aprovados na Assembleia da República, o mesmo nada valeria para os concidadãos daquele primeiro grupo referido.

O que este tema veio mostrar é que a vivência da democracia em Portugal, nos dias que passam, é amplamente forçada, porque uma boa parte da nossa comunidade nacional só aceita e tolera o que se liga com os seus pontos de vista. À regra democrática, uma pequena minoria brande sempre valores religiosos.

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